STJ fixa tese sobre ações envolvendo plano de saúde assegurado em contrato de trabalho

Portal Migalhas: Decisão foi por maioria de votos. Nesta quarta-feira, 11, a 2ª seção do STJ concluiu o julgamento de IAC que debateu qual a justiça competente (trabalhista ou comum) para solucionar demandas relativas a contrato de plano de saúde assegurado em contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva. A empresa pede o reconhecimento da … Continue lendo STJ fixa tese sobre ações envolvendo plano de saúde assegurado em contrato de trabalho

Lei dos planos de saúde aplica-se a planos geridos por pessoas jurídicas de Direito Público

Portal Migalhas: Decisão é da 3ª turma do STJ. A 3ª turma do STJ definiu que os benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica de direito público aos seus servidores e dependentes estão submetidos à lei 9.656/98 (lei dos planos de saúde). O recurso teve origem em ação ajuizada pela contratante de um plano oferecido por … Continue lendo Lei dos planos de saúde aplica-se a planos geridos por pessoas jurídicas de Direito Público

Médica, hospital e plano de saúde são condenados por violência obstétrica

Portal Migalhas: TJ/SP concluiu que procedimentos levaram à realização do parto fora do protocolo e à paralisia cerebral do recém-nascido A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a ocorrência de violência obstétrica contra parturiente, condenando médica, hospital e plano de saúde pela falha na prestação do serviço. No caso, em decorrência dos procedimentos … Continue lendo Médica, hospital e plano de saúde são condenados por violência obstétrica

Política Sem Rodeios – 28/8/2020

CONVITE] Em nosso programa, desta sexta-feira, dia 28-08, vamos conversar ao vivo com Rodrigo Azabuja, Defensor Público do Rio de Janeiro e Coordenador da infância e Juventude da DPRJ. Convidamos a todos para acompanhar a transmissão pela live do Facebook às 08 h. O programa será retransmitido pela Rádio Comunitária de Paracambi, FM 98,7 FM. … Continue lendo Política Sem Rodeios – 28/8/2020

ANS determina suspensão de reajustes de planos de saúde por 120 dias

Após a realização da 16ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta sexta-feira (21/08), que está suspensa, por 120 dias, a aplicação de reajustes aos contratos de planos de saúde para todos os tipos de plano: individual/familiar e coletivos - por adesão e empresariais. A suspensão terá início … Continue lendo ANS determina suspensão de reajustes de planos de saúde por 120 dias

Justiça determina que plano de saúde cubra mastectomia em paciente trans

Um plano de saúde foi obrigado pela Justiça de São Paulo a fazer uma mastectomia bilateral (retirada dos seios) de um paciente transexual. As informações são do UOL. O desembargador Viviani Nicolau alegou em sua decisão que a cirurgia “se trata de intervenção médica que visa a preservação da saúde da pessoa, ainda que no … Continue lendo Justiça determina que plano de saúde cubra mastectomia em paciente trans