Se a operadora de plano de saúde recusa indevidamente um procedimento de urgência expressamente pactuado no contrato e a beneficiária, sem escolha, recorre à rede particular, a empresa não pode limitar o reembolso aos limites estabelecidos contratualmente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma … Continue lendo Reembolso por recusa indevida não se limita ao teto do plano de saúde, diz STJ
Reclamar Adianta – 07/12/2016
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Reclamar Adianta – 06/12/2017
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Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de plano de saúde a indenizar por danos morais paciente cuja internação por suspeita de Covid-19 foi negada. Em votação unânime, a reparação foi fixada em R$ 10 mil e a ré deve arcar com os custos da internação em … Continue lendo Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar
MPF pede que STF garanta direitos do consumidor em tese sobre aplicação da nova lei de plano de saúde
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao STF que esclareça e modifique a decisão que fixou tese de repercussão geral pela impossibilidade de aplicação retroativa da lei dos Planos de Saúde (9.656/98) a contratos celebrados antes da sua vigência. Os embargos de declaração foram apresentados no RE 948.634. Na manifestação, Aras afirma que a decisão da … Continue lendo MPF pede que STF garanta direitos do consumidor em tese sobre aplicação da nova lei de plano de saúde
Reclamar Adianta – 03/12/2018
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Reclamar Adianta – 04/12/2019
TRF1 mantém multa aplicada pela ANS a operadora de plano de saúde por demora na liberação de procedimento médico-cirúrgico
Uma operadora de plano de saúde ajuizou ação na Justiça Federal solicitando a anulação de multa aplicada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) devido à não garantia de cobertura integral de procedimento médico-cirúrgico solicitado por um beneficiário. A requerente afirmou que não existiu infração, tendo em vista ter sido constituída junta médica para avaliar a … Continue lendo TRF1 mantém multa aplicada pela ANS a operadora de plano de saúde por demora na liberação de procedimento médico-cirúrgico
Servidora aposentada de MS consegue na Justiça permanecer em plano de saúde por tempo indeterminado
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu à uma ex-servidora que se mantivesse no plano de saúde que contribui durante anos e foi excluída do quadro de associados, pois se desligou do Estado. A decisão foi tomada pela 13ª Vara Cível de Campo Grande, que ressaltou que a exclusão da beneficiária, que possui idade … Continue lendo Servidora aposentada de MS consegue na Justiça permanecer em plano de saúde por tempo indeterminado
Plano de saúde deve cobrir despesa de mais de R$ 16 mil com materiais cirúrgicos
Decisão liminar do juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou a Fundação Libertas de Seguridade Social a pagar R$ 16.300 ao Hospital Madre Teresa. O valor foi gasto com materiais utilizados na cirurgia de urgência de uma segurada do plano de saúde, e a quitação deve ser feita num … Continue lendo Plano de saúde deve cobrir despesa de mais de R$ 16 mil com materiais cirúrgicos
Melissa Areal Pires 