STJ garante paridade de condições e custeio de plano de saúde a inativos

A manutenção de aposentados e inativos que contribuíram por ao menos dez anos como beneficiários de plano de saúde empresarial, garantida por lei, deve preservar a paridade nas condições e custeio em relação aos ativos, mas também efetivar viabilidade econômica do plano e o equilíbrio econômico do contrato. Tendo em vista essas premissas, a 2ª … Continue lendo STJ garante paridade de condições e custeio de plano de saúde a inativos

Administradora e plano de saúde são condenados por fornecer serviço defeituoso

A Executiva Serviços Administrativos e a Central Nacional Unimed terão que indenizar mãe e filha por não prestarem o serviço da forma como foi contratado. Para a juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, o serviço foi considerado defeituoso.   Narra a autora que, em outubro do ano passado, contratou para mãe plano de saúde por intermédio da Executiva … Continue lendo Administradora e plano de saúde são condenados por fornecer serviço defeituoso

MPF defende inclusão de vacina contra Covid no rol de serviços oferecidos por planos de saúde

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta sexta-feira (11), em ofício enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que os planos de saúde incluam na lista de serviços mínimos vacinas contra a Covid-19. O MPF pediu à agência — órgão regulador dos planos — informações sobre as providências e estudos realizados para eventual incorporação do produto no Rol … Continue lendo MPF defende inclusão de vacina contra Covid no rol de serviços oferecidos por planos de saúde

Ação no STJ pode mudar cálculo de indenizações

RIO — Uma ação banal de inclusão indevida do consumidor no cadastro de devedores pode vir a afetar a indenização de processos de milhões de brasileiros. Na pauta da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira, o caso da servidora pública aposentada gaúcha, de 71 anos, que tramita no Judiciário há 15 … Continue lendo Ação no STJ pode mudar cálculo de indenizações

Plano de saúde deve cobrir despesas com o medicamento Venetoclax (Venclexta®) para segurado com leucemia

O juiz Ricardo Cyfer, da 10a Vara Cível do TJRJ, proferiu sentença em 01/8/2020, condenando a Sul America Saúde a dar cobertura a despesas com tratamento de leucemia com o medicamento Venetoclax (Venclexta®), além de obrigar ao pagamento de indenização por danos morais ao segurado que teve a negativa de cobertura. A autor da ação, … Continue lendo Plano de saúde deve cobrir despesas com o medicamento Venetoclax (Venclexta®) para segurado com leucemia