O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico dê continuidade aos tratamentos médicos de uma criança de 7 anos de idade diagnosticada com diabetes mellitus tipo 1, em quadro de cetoacidose diabética. O ministro concedeu efeito suspensivo ao agravo interno interposto contra a decisão … Continue lendo STJ determina continuidade de tratamento médico não previsto no rol da ANS, indicado à criança diagnosticada com diabetes mellitus tipo 1

As cláusulas que impõem obrigações ao consumidor devem ser escritas de modo claro, facilitando a compreensão do contratante. Caso contrário, o segurado pode desconhecer aquilo que assinou, ao passo que a empresa pode ser penalizada.  O entendimento é da juíza Júnia de Souza Antunes, do 1º Juizado Especial Cível de Brasília. A magistrada determinou que … Continue lendo Plano de saúde deve arcar com internação psiquiátrica superior a 30 dias

O Tribunal de Justiça de São Paulo vem autorizando a migração de planos de saúde empresariais após dispensas ou aposentadorias — nas suas mesmas condições e sem limite de prazo. Reportagem do jornal Valor Econômico mostra que os beneficiados geralmente são idosos e portadores de doenças graves com tratamento contínuo. Segundo a Lei nº 9.656/1998, os trabalhadores dispensados podem … Continue lendo Trabalhadores conseguem portabilidade de planos de saúde no TJ-SP

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu parcial provimento, por unanimidade, ao recurso interposto pela autora e condenou a Central Nacional UNIMED - Cooperativa Central e Unimed Planalto Cooperativa de Trabalho Médico, a indenizá-la em R$ 40 mil, em razão dos danos morais causados pela demora na liberação … Continue lendo Plano de saúde é condenado por demora em autorização que resultou em morte