Nesta quarta-feira (12), o Idec protocolou uma ação civil pública na Seção Judiciária de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (Número do processo: 5006090-73.2025.4.03.6100). Na ação, o instituto questiona a legalidade da Resolução Normativa nº 621/2024, que criou o ambiente regulatório experimental no âmbito … Continue lendo Idec entra com ação judicial contra ANS e planos de saúde com menor cobertura
TJ/RJ declara a nulidade de reajustes por mudança de faixa etária em contrato de plano de saúde não regulamentado
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reconhece abusividade de reajustes por mudança de faixa etária em contrato de plano de saúde não regulamentado Livre Escolha da Bradesco Saúde em virtude da comprovação de descumprimento do Tema 952 do STJ, especialmente o desrespeito à Súmula Normativa nº 3/2001 da ANS. O relator do … Continue lendo TJ/RJ declara a nulidade de reajustes por mudança de faixa etária em contrato de plano de saúde não regulamentado
Reclamar Adianta – 19/3/2025
Hoje, 19/3/2025, é dia da minha participação no Programa Reclamar Adianta @reclamaradianta, apresentado pelo Deputado Estadual Átila Nunes @atilanunesoficial e jornalista Renata Maia @renata.maia2. A partir das 11:00h, conheça mais sobre Direito da Saúde com a gente. Acompanhe e participe do Reclamar Adianta das seguintes formas: pela transmissão do programa ao vivo no Instagram (@reclamaradianta), a partir das 10h. … Continue lendo Reclamar Adianta – 19/3/2025
Reclamar Adianta – 12/03/2025
Hoje, 12/3/2025, é dia da minha participação no Programa Reclamar Adianta @reclamaradianta, apresentado pelo Deputado Estadual Átila Nunes @atilanunesoficial e jornalista Renata Maia @renata.maia2. A partir das 11:00h, conheça mais sobre Direito da Saúde com a gente. Acompanhe e participe do Reclamar Adianta das seguintes formas: pela transmissão do programa ao vivo no Instagram (@reclamaradianta), a partir das 10h. … Continue lendo Reclamar Adianta – 12/03/2025
Nota GPDES/GEPS sobre planos sem coberturas mínimas – Jogo dos 7 erros: ilegalidades e riscos da proposta da Diretoria da ANS de criação de planos de saúde sem coberturas mínimas
Resumo / Descrição Em 10 de fevereiro de 2025, a Diretoria Colegiada (DICOL) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a realização de uma consulta pública e de uma audiência pública sobre proposta de implementação de um Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório ou SBR) para testar “planos para consultas médicas estritamente eletivas e exames”. … Continue lendo Nota GPDES/GEPS sobre planos sem coberturas mínimas – Jogo dos 7 erros: ilegalidades e riscos da proposta da Diretoria da ANS de criação de planos de saúde sem coberturas mínimas
O duplo golpe da ANS contra o direito à saúde
Em 13 de dezembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa 621, que estabelece o instrumento do sandbox regulatório de uma proposta experimental de planos de saúde mais baratos. No entanto, especialistas diversos consideram a proposta um engodo, pois permitiria a venda de planos de saúde apenas para consultas e exames, mas sem atendimento … Continue lendo O duplo golpe da ANS contra o direito à saúde
Ações contra planos de saúde crescem 33%; STF e CNJ estudam medidas para enfrentar judicialização
O número de novas ações contra planos de saúde cresceu quase 33% em apenas um ano no País e a alta litigiosidade no setor já chama a atenção até do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estuda iniciativas para lidar com a questão. O número de processos movidos … Continue lendo Ações contra planos de saúde crescem 33%; STF e CNJ estudam medidas para enfrentar judicialização
Planos de saúde: ações judiciais por home care aumentam 64% em São Paulo em um ano
O número de ações judiciais contra operadoras pelo serviço de home care aumentou 64% no ano passado em São Paulo em comparação com o ano anterior, segundo levantamento feito pelo Estadão. Embora não seja obrigatória nos planos de saúde que a maioria das pessoas compra, a oferta de tratamento domiciliar tem causado confusão devido à judicialização da saúde, que … Continue lendo Planos de saúde: ações judiciais por home care aumentam 64% em São Paulo em um ano
Um plano de saúde “Melhoral e copo d’água”
No último dia 10, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu o primeiro passo do que pode ser uma mudança drástica no mercado dos planos de saúde. A autarquia aprovou a realização de uma consulta pública sobre a implementação, em caráter experimental, de um tipo de plano barato e com cobertura baixíssima. Não permite … Continue lendo Um plano de saúde “Melhoral e copo d’água”
Como deve ser a proposta da ANS de plano de saúde de até R$ 100
Uma proposta de um tipo de plano de saúde por até R$ 100 está em consulta pública pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) até abril. A ideia é oferecer consultas estritamente eletivas e exames. Os atendimentos ao pronto-socorro, internações e terapias, não estão incluídos e, em caso de emergência, o usuário ainda ficará dependente do serviço público. A consulta … Continue lendo Como deve ser a proposta da ANS de plano de saúde de até R$ 100
Melissa Areal Pires 