Para a configuração de erro médico, é imprescindível demonstrar a existência de nexo causal entre a sequela do paciente e o procedimento do profissional. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que negou indenização a um paciente que culpava o médico por uma deformidade em seu … Continue lendo Médico não deve indenizar por erro se não for provado nexo causal

Com base no princípio geral do acesso à saúde e nos direitos dos cidadãos contratantes, o juiz Antonio Itamar de Sousa Gonzaga, do Tribunal de Justiça do Amazonas, concedeu liminar para determinar que as operadoras de planos de saúde mantenham o atendimento a pacientes com Covid-19 em Manaus. As operadoras notificadas são: Samel, Unimed, SulAmérica, Amil, Bradesco Saúde, … Continue lendo Operadoras devem manter atendimento a pacientes com Covid-19 em Manaus

Se um paciente arca com despesas cirúrgicas enquanto aguarda revisão de negativa de plano de saúde, deve receber indenização por danos morais e materiais. Com esse entendimento, o 4º Juizado Especial Cível de Brasília decidiu que uma mulher que arcou com despesas cirúrgicas receberá indenização da seguradora Geap.  A autora afirmou que foi diagnosticada com artrose interapofisária e … Continue lendo Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de cobertura