A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença e manteve multa de R$ 15 mil aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) à Unimed de Barretos (SP) por implantação de reajuste em plano coletivo sem o prévio envio de documentos ao órgão regulador.  Para o colegiado, ficou comprovado que o auto de infração está de acordo com a … Continue lendo TRF3 CONFIRMA MULTA DE R$ 15 MIL APLICADA A PLANO DE SAÚDE

Uma paciente que teve negada a realização de cirurgia de urgência para retirada do apêndice deve ser indenizada, em R$ 12 mil a título de danos morais, por uma operadora de saúde e por uma administradora de benefícios. A sentença é do 4º Juizado Especial Cível (JEC) de Cariacica. A autora da ação explicou que, … Continue lendo PACIENTE QUE TEVE NEGADA CIRURGIA DE URGÊNCIA PARA RETIRADA DO APÊNDICE DEVE SER INDENIZADA

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que plano de saúde arque integralmente com os custos de cirurgia de neofaloplastia com implante de prótese, bem como com os custos de internação e anestesia. De acordo com a decisão, o autor é transexual e já alterou … Continue lendo Operadora de plano de saúde deve custear cirurgia para mudança de sexo