A operadora de plano de saúde pode ser responsabilizada se faltar médico especialista nos hospitais credenciados. Foi dessa forma que entendeu o Judiciário, em sentença proferida pela 3ª Vara Cível de São Luís. A ação, na qual configurou-se como parte demandada a Unihosp Saúde, foi de danos morais, movida pela mãe de uma menina. Ao … Continue lendo Plano de saúde pode ser responsabilizado por falta de especialista em hospitais credenciados

O juiz titular da 2ª Vara Cível da Capital, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, deferiu liminar (Processo nº 0807481-66.2021.8.15.2001) para determinar que a Amil Assistência Médica Internacional autorize, no prazo de 72 horas, a realização do tratamento com a utilização do medicamento Zolgensma, conforme solicitação médica acostada nos autos, em uma criança de três anos … Continue lendo Justiça defere liminar para que plano de saúde custeie tratamento à base de Zolgensma de criança com AME

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Bradesco Saúde Corretora de Seguros autorize a realização de cirurgia plástica corretiva em paciente que passou por gastroplastia redutora, procedimento conhecido como bariátrica. O plano de saúde tem prazo de 15 dias para cumprimento da sentença, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 1 … Continue lendo Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia corretora pós-bariátrica

 Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma operadora de plano de saúde a arcar com os custos da fertilização in vitro de paciente diagnosticada com endometriose, baixa reserva de óvulos e infertilidade. Se não houver clínica credenciada que ofereça o serviço, a operadora deverá ressarcir a paciente com valores … Continue lendo Justiça exige que plano de saúde pague fertilização in vitro

Por constatar violação à boa-fé e à proteção do consumidor, a 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte autorizou, em liminar, uma mulher a se consultar com a médica especialista que a tratava, apesar da negativa da operadora do plano de saúde. Desde 2010, a autora sofre de uma patologia crônica neuropática que causa dores de coluna intratáveis. … Continue lendo Juiz autoriza paciente a se consultar com médica especialista