O STF (Supremo Tribunal Federal) dá início nesta quinta-feira (10) ao julgamento a respeito da lei de 2022 que obriga planos de saúde a arcarem com tratamentos fora da lista de referência da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A discussão afeta milhões de usuários de planos. A lista da ANS estabelece a cobertura assistencial mínima a ser garantida pelos planos privados. É … Continue lendo STF decide sobre lei que obriga plano de saúde cobrir procedimentos fora da lista da ANS
STF começa ajulgar a ADI 7265 que trata do Rol Exemplificativo da ANS previsto na Lei 14.454/22
Amanhã, 10/4, será dado início ao julgamento da ADI 7265 que visa questionar a constitucionalidade da Lei 14.454/22, que obrigou as operadoras de plano de saúde a cobrirem despesas assistenciais que não estão listadas no Rol da ANS, fixando requisitos para tanto. Trata-se do debate sobre o rol da ANS ser taxativo ou exemplificativo, tendo … Continue lendo STF começa ajulgar a ADI 7265 que trata do Rol Exemplificativo da ANS previsto na Lei 14.454/22
STJ: Juiz pode exigir emenda da inicial em caso de litigância abusiva
A Corte Especial do STJ, nesta quinta-feira, 13, fixou tese permitindo que o juiz, constatando indícios de litigância abusiva, exija, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial, a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do … Continue lendo STJ: Juiz pode exigir emenda da inicial em caso de litigância abusiva
Ministro Herman alerta para “litigância abusiva reversa” por empresas
Em sessão da Corte Especial do STJ realizada no último dia 13, os ministros discutiam o problema da litigância abusiva quando o presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, chamou a atenção para o fenômeno que chamou de "litigância predatória reversa", geralmente praticada por grandes empresas - e que, segundo S. Exa., tem desafiado a eficácia … Continue lendo Ministro Herman alerta para “litigância abusiva reversa” por empresas
STJ fixa em R$ 500 mil indenização por paraplegia após erro médico
A 4ª turma do STJ condenou hospital e médicos ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 500 mil, a ser corrigido pela taxa Selic desde a citação, por erro médico ocorrido durante parto que resultou em paraplegia de paciente. O caso Nos autos, a jovem vítima de paraplegia alegou negligência médica … Continue lendo STJ fixa em R$ 500 mil indenização por paraplegia após erro médico
Planos de saúde estimam gasto de R$ 6,8 bilhões com judicialização em 2024
Fonte: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/planos-de-saude-estimam-gasto-de-r-68-bilhoes-com-judicializacao-em-2024/ OBS.: Para acessar o e-book da Abramge, acesse o link acima 09/4/2025
Reclamar Adianta – 09/04/2025
Hoje, 09/4/2025, é dia da minha participação no Programa Reclamar Adianta @reclamaradianta, apresentado pelo Deputado Estadual Átila Nunes @atilanunesoficial e jornalista Renata Maia @renata.maia2. A partir das 11:00h, conheça mais sobre Direito da Saúde com a gente. Acompanhe e participe do Reclamar Adianta das seguintes formas:. pelo YouTube e Facebook do Reclamar Adianta, acessando, a partir das 10h, os … Continue lendo Reclamar Adianta – 09/04/2025
Planos de saúde individuais devem subir no máximo 6,5% neste ano, calculam analistas
Planos de saúde individuais ou familiares devem ter reajuste de até 6,5% este ano, segundo cálculos de analistas que acompanham o setor de saúde suplementar. O percentual é maior que a inflação de 2024, quando o IBGE calculou o IPCA em 4,83%, mas abaixo do teto de 6,91% definido no ano passado pela Agência Nacional de … Continue lendo Planos de saúde individuais devem subir no máximo 6,5% neste ano, calculam analistas
Clientes da Golden Cross terão 60 dias para mudar de plano de saúde; veja o que fazer
A operadora Golden Cross começou a orientar seus clientes para que migrem para outra empresa no prazo de 60 dias, no procedimento chamado de portabilidade especial, que permite trocar de plano de saúde sem cumprir novas carências em casos de crise ou risco para o atendimento ao consumidor. Os usuários têm até 11 de maio para ingressar … Continue lendo Clientes da Golden Cross terão 60 dias para mudar de plano de saúde; veja o que fazer
Reclamar Adianta – 02/4/2025
Hoje, 02/4/2025, é dia da minha participação no Programa Reclamar Adianta @reclamaradianta, apresentado pelo Deputado Estadual Átila Nunes @atilanunesoficial e jornalista Renata Maia @renata.maia2. A partir das 11:00h, conheça mais sobre Direito da Saúde com a gente. Acompanhe e participe do Reclamar Adianta das seguintes formas: pela transmissão do programa ao vivo no Instagram (@reclamaradianta), a partir das 10h. … Continue lendo Reclamar Adianta – 02/4/2025
Melissa Areal Pires 