No último dia 18/6/2025, ao julgar recurso de agravo de instrumento interposto por beneficiário de plano de saúde, a 2a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sob relatoria do desembargador JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI, concedeu tutela antecipada determinando a imediata revisão de "falso contrato coletivo" para … Continue lendo TJRJ protege consumidores de falsos planos de saúde coletivos com determinação de reajustes reduzidos a patamares de contratos individuais/familiares e proibição de rescisão e suspensão fora das hipóteses do art. 13 da Lei 9656/98
Medicamento para distrofia muscular de Duchenne é suspenso nos EUA após a morte de 2 adolescentes; entenda
O uso do Elevidys, nome comercial do medicamento delandistrogeno moxeparvovequel, indicado para o tratamento da distrofia muscular de Duchenne (DMD), foi suspenso nos Estados Unidos para pacientes que não conseguem mais andar. A medida foi anunciada pela Sarepta, empresa de biotecnologia que detém os direitos do medicamento no país, e pela Roche, que comercializa o … Continue lendo Medicamento para distrofia muscular de Duchenne é suspenso nos EUA após a morte de 2 adolescentes; entenda
Com mercado bilionário em expansão, medicina psicodélica desafia regulação e Judiciário
“Mais do que ter crises de depressão, o meu humor é muito reativo, com pensamentos suicidas e de autoflagelação”, diz Silvia (nome fictício), de 30 anos. Ela foi diagnosticada com transtorno de personalidade borderline e Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), depois de ter passado pela hipótese de depressão resistente. Em 2023, Silvia … Continue lendo Com mercado bilionário em expansão, medicina psicodélica desafia regulação e Judiciário
Conitec abre consulta pública sobre inclusão, na cobertura do SUS, de substância que é o princípio ativo do Ozempic e Wegovy, a semaglutida
Matéria no Estadão de 09/6/2025 (https://www.estadao.com.br/saude/wegovy-no-sus-conitec-abre-consulta-publica-sobre-inclusao-de-remedio-no-sistema-publico-de-saude-nprm/?srsltid=AfmBOorjB2cVweXmKICZB5iLXF8WLnqvW-vugNsQBhgAjQCSsGgpKNDk) noticia que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão do Ministério da Saúde, abriu uma consulta pública para saber a opinião da população sobre incluir a semaglutida entre os medicamentos oferecidos pelo SUS. A substância, usada no tratamento de diabetes tipo 2 … Continue lendo Conitec abre consulta pública sobre inclusão, na cobertura do SUS, de substância que é o princípio ativo do Ozempic e Wegovy, a semaglutida
Plano de saúde fornecerá medicamento para combater câncer bucal
O juiz Raul Marcio Siqueira Junior, da 1ª Vara Cível de Santos (SP), condenou a Unimed Seguros Saúde S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e a fornecer o medicamento Pembrolizumabe a uma paciente diagnosticada com câncer na boca. A petição inicial narrou e comprovou que “a paciente já … Continue lendo Plano de saúde fornecerá medicamento para combater câncer bucal
Justiça determina que criança com autismo deve ser tratada com canabidiol mesmo após negativa da Unimed
Mesmo após a Unimed Goiânia ter negado, a Justiça de Goiás determinou que o plano de saúde deverá fornecer tratamento à base de canabidiol a uma criança de seis anos com transtorno do espectro autista (TEA). A criança não respondeu aos tratamentos convencionais e o medicamento foi prescrito por um médico especialista. Quando o medicamento … Continue lendo Justiça determina que criança com autismo deve ser tratada com canabidiol mesmo após negativa da Unimed
Paciente com autismo tem direito a tratamento sem cobranças abusivas, decide TJMT
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de uma operadora de plano de saúde que buscava validar cobrança de coparticipação em valor elevado sobre terapias destinadas ao tratamento de um menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Corte manteve … Continue lendo Paciente com autismo tem direito a tratamento sem cobranças abusivas, decide TJMT
Na Mídia – Jornal O Dia – Reclamar Adianta – Demora de plano em caso de urgência pode gerar indenização por dano moral
Fui diagnosticada com câncer de mama e meu plano de saúde está levando semanas para autorizar sessões de quimioterapia. Isso é permitido mesmo com laudo médico urgente? Denise Lopes, de Campo Grande. Segundo a advogada Melissa Areal Pires, especialista em Direito à Saúde, as Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nº 566/22 … Continue lendo Na Mídia – Jornal O Dia – Reclamar Adianta – Demora de plano em caso de urgência pode gerar indenização por dano moral
Lucro dos Planos de Saúde e Garantia de Atendimento
As operadoras de planos de saúde tiveram lucro líquido de R$ 6,9 bilhões no Brasil no primeiro trimestre de 2025. É mais que o dobro de igual período de 2024 (R$ 3,1 bilhões), segundo dados de painel da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgados na última terça-feira 3/6. O resultado deste ano é o … Continue lendo Lucro dos Planos de Saúde e Garantia de Atendimento
Faltam dados padronizados e transparentes sobre hospitais no Brasil
Qual o melhor hospital do Brasil? Não existem indicadores de qualidade publicados de forma clara, sistemática, transparente e comparável para dar uma resposta conclusiva a essa pergunta. Dados sobre o desempenho dos hospitais em aspectos como segurança do paciente, efetividade clínica e eficiência nos processos ainda não estão disponíveis em bases públicas e padronizadas. Em … Continue lendo Faltam dados padronizados e transparentes sobre hospitais no Brasil
Melissa Areal Pires 