RIO — A partir de março, os boletos bancários poderão ser pagos em qualquer banco mesmo após o vencimento. A mudança foi divulgada pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que, em parceria com a rede bancária, está desenvolvendo um novo sistema de liquidação e compensação para os boletos bancários, alvo de fraudes milionárias, que irá … Continue lendo Boleto bancário poderá ser pago em qualquer banco após vencimento. Mudança começa a valer a partir de março, com implantação de novo sistema de cobrança
CONEXÃO NÃO PREVISTA E AUSÊNCIA DE VISTO PARA ENTRADA EM OUTRO PAÍS GERAM INDENIZAÇÃO
O Juizado Cível do Núcleo Bandeirante condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar indenização por danos morais a consumidora, diante de falha na prestação dos serviços. A empresa recorreu, mas a 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve a decisão, de forma unânime. A autora conta que adquiriu passagem aérea com saída do Aeroporto Internacional de … Continue lendo CONEXÃO NÃO PREVISTA E AUSÊNCIA DE VISTO PARA ENTRADA EM OUTRO PAÍS GERAM INDENIZAÇÃO
Cliente será indenizado por produto defeituoso
Loja, fabricante e assistência técnica foram responsabilizados. O juiz Guilherme de Siqueira Pastore, da 34ª Vara Cível Central, reconheceu o dever conjunto de loja, fabricante e assistência técnica terceirizada de substituir um produto defeituoso, ou devolver a quantia paga no prazo de 30 dias. O cliente receberá também indenização por danos morais no valor de … Continue lendo Cliente será indenizado por produto defeituoso
Furto de celular em hospital não gera dano moral
O furto de aparelho celular do paciente no interior do hospital onde estava internado não é suficiente para gerar dano moral. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a condenação do hospital ao pagamento de indenização, por considerar que não estavam presentes os elementos caracterizadores do dano … Continue lendo Furto de celular em hospital não gera dano moral
Custeio de tratamento de congelamento de óvulos para portadora de câncer é de responsabilidade do plano de saúde
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reparou o equívoco cometido pela juíza de 1. grau Andréia Florêncio Berto e pela desembargadora Denise Nicoll Simões, que, no final do ano de 2016, negaram a uma mulher, portadora de câncer, o direito de obter a cobertura, pelo seu plano de saúde, das despesas com … Continue lendo Custeio de tratamento de congelamento de óvulos para portadora de câncer é de responsabilidade do plano de saúde
A publicidade infantil como prática ilegal à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição Federal
Não é novidade que hodiernamente vivemos em uma sociedade de consumo, marcada por um consumismo supérfluo e desenfreado, na maioria das vezes induzido pelas grandes empresas por meio de diversas técnicas. Nesse sentido, a publicidade vem ganhando cada vez mais força como meio de induzir e seduzir o consumidor a comprar algo que ele muitas … Continue lendo A publicidade infantil como prática ilegal à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição Federal
Reajuste da mensalidade do plano de saúde por critério etário em faixas anteriores e bem próximas aos 60 anos
Como advogada especialista em Direito do Consumidor com atuação voltada ao Direito Médico e da Saúde, tenho recebido, de forma crescente, em meu escritório, reclamações a respeito dos reajustes nas mensalidades de planos de saúde. Com a economia do país em recessão, o orçamento das famílias está bastante comprometido e a manutenção do plano de … Continue lendo Reajuste da mensalidade do plano de saúde por critério etário em faixas anteriores e bem próximas aos 60 anos
O direito do consumidor à informação e a Resolução Normativa 389/2015 da ANS
O site da Agência Nacional de Saúde Suplementar está anunciando que, em 1/1/2016, entrará em vigor a Resolução Normativa n. 389, editada pela Agência em 26/11/2015, com o objetivo ampliar a transparência da informação e garantir aos beneficiários de planos de saúde a ciência de dados relevantes a respeito da sua relação com o plano … Continue lendo O direito do consumidor à informação e a Resolução Normativa 389/2015 da ANS
Melissa Areal Pires 