Um dos mais sérios problemas entre consumidores e planos de saúde é o reajuste da mensalidade. São inúmeras as ações na Justiça questionando os índices aplicados pelas operadoras de saúde, que insistem em descumprir as disposições do Código do Consumidor e, em muitos casos, até mesmo a legislação específica sobre a matéria. Nesta seara, as … Continue lendo Reajuste por faixa etária após 60 anos: A Visão do Judiciário
GenJuridico – Artigo – Responsabilidade das empresas produtoras de cigarro – 04/01/2016
O assunto aqui tratado, embora muito questionado e polemizado, parecia ter encontrado solução mansa e pacífica na jurisprudência pátria (como se verá no item 3 infra, não há decisão final em favor dos consumidores) até que, no fim do ano de 2003, foi publicado um acórdão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande de … Continue lendo GenJuridico – Artigo – Responsabilidade das empresas produtoras de cigarro – 04/01/2016
Doenças e lesões preexistentes, congênitas e assintomáticas
Quando o assunto em saúde é sobre doença/lesão preexistente, congênita ou assintomática, torna-se necessário entrar em uma discussão que permeia tanto a medicina quanto o direito. Nesse sentido, vale inicialmente conceituar esses dois termos na área médica. Segundo a Enciclopédia Livre Wikipedia (pt.wikipedia.org), “doenças congênitas são aquelas adquiridas antes do nascimento ou até mesmo depois … Continue lendo Doenças e lesões preexistentes, congênitas e assintomáticas
Migalhas – A Sinistralidade nos Planos de Saúde
São inúmeras as ações na justiça, atualmente, nas quais se discute a abusividade da cláusula contratual que prevê o reajuste das mensalidades dos planos de saúde pela sinistralidade. Fundamentando-se no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, consumidores de planos de saúde demandam contra operadoras de saúde pleiteando a redução do valor da mensalidade, pois, … Continue lendo Migalhas – A Sinistralidade nos Planos de Saúde
Cobertura para Remédios: Dois Pesos, Duas Medidas
Está em andamento no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado n. 44 de 2004, de autoria do senador Tião Viana. Ele altera os artigos 10 e 12 da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir os medicamentos … Continue lendo Cobertura para Remédios: Dois Pesos, Duas Medidas
O portador de câncer e o direito ao tratamento oncológico
Não é incomum o portador de câncer, além de sofrer com os sintomas físicos e emocionais da doença, ter negada, pelo plano de saúde ou pelo SUS, a cobertura ao tratamento que lhe foi prescrito para garantia de sua integridade física. A evolução da medicina tem trazido, aos portadores de câncer, mais qualidade de … Continue lendo O portador de câncer e o direito ao tratamento oncológico
Planos de Saúde frustam 60% dos usuários
Recentemente, o Conselho Federal de Medicina divulgou o alarmante resultado de uma pesquisa de satisfação realizada com usuários de planos de saúde: aproximadamente 60% afirmaram que já enfrentaram problemas com os serviços ofertados por essas empresas. Os dois problemas mais citados pelos entrevistados foram: a demora em conseguir atendimento, tanto em pronto-socorro quanto em laboratório … Continue lendo Planos de Saúde frustam 60% dos usuários
A Constitucionalidade da exigência de pedido administrativo de fornecimento de medicamento junto ao SUS
O tema a ser tratado brevemente nesse estudo é de fundamental importância no sentido informar ao cidadão brasileiro que, apesar dos inúmeros óbices criados pelos órgãos administrativos do Poder Público que prestam serviços relacionados à saúde, não se deve perder de vista que a saúde é um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, … Continue lendo A Constitucionalidade da exigência de pedido administrativo de fornecimento de medicamento junto ao SUS
Planalto não quer ministro defendendo planos de saúde
Governo recebeu pesquisas que contrariavam o discurso de Ricardo Barros Por Gabriel Mascarenhas access_time 16 jan 2017, 13h33 - Atualizado em 16 jan 2017, 18h57 Ricardo Barros abandonou o discurso sobre a necessidade de criação de planos de saúde populares, ideia que defendia apaixonadamente em meados do ano passado. O ministro costumava dizer que todo … Continue lendo Planalto não quer ministro defendendo planos de saúde
As novas regras de atendimento dos SAC’S
Em 01 de dezembro de 2008 entrará em vigor o Decreto 6.523/08, que regulamenta o Código de Proteção e Defesa do Consumidor para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Cliente de empresas que prestam serviços regulados pelo Poder Público, dentre elas, portanto, as operadoras de saúde. A promulgação desse decreto surgiu da necessidade de se … Continue lendo As novas regras de atendimento dos SAC’S
Melissa Areal Pires 