A Faaperj - Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro deverá abster-se de praticar qualquer ato inerente e privativo às funções de advogados e parar com a captação ilegal de clientela. A decisão é da juíza Federal substituta Andréa de Araújo Peixoto, da 26ª vara do RJ, ao atender … Continue lendo Federação de aposentados do RJ não pode prestar serviços advocatícios
Em um ano, OAB-RJ registrou 3 mil relatos de violações a prerrogativas
Por Sérgio Rodas No último ano, 3 mil relatos de violações às prerrogativas profissionais dos advogados chegaram à Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro. O presidente da Comissão de Prerrogativas da seccional, Luciano Bandeira, conta que um dos principais problemas foi o aumento de grampos em telefones de advogados, o que viola garantias … Continue lendo Em um ano, OAB-RJ registrou 3 mil relatos de violações a prerrogativas
LOJA DE ROUPAS TERÁ DE INDENIZAR CLIENTE QUE TEVE O TERNO RASGADO DURANTE O CASAMENTO
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma loja de roupas a restituir R$1.099,95 a um cliente e pagar-lhe dano moral de R$ 2 mil. Restou incontroverso nos autos que o autor da ação havia adquirido da ré um “terno canônico slim com colete”, pelo valor de R$2.529,80. E, segundo a petição inicial, ao … Continue lendo LOJA DE ROUPAS TERÁ DE INDENIZAR CLIENTE QUE TEVE O TERNO RASGADO DURANTE O CASAMENTO
Advogado sofre condenação após chamar delegado de esquizofrênico em artigo de jornal
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou a condenação de um advogado que publicou carta em jornal de circulação estadual com críticas pessoais a um delegado de polícia que estava prestes a ser promovido em sua instituição. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil. A desembargadora Maria do Rocio … Continue lendo Advogado sofre condenação após chamar delegado de esquizofrênico em artigo de jornal
Empresa aérea terá que indenizar casal por perda de bagagem
Perda das malas frustrou viagem de férias. Uma companhia aérea deverá indenizar casal que teve as malas extraviadas durante viagem de férias. A 23ª Câmara de Direito Privado manteve sentença, proferida pelo juiz João Battaus Neto, da 1ª Vara Cível de Araraquara, que fixou pagamento em R$ 4 mil por danos materiais – além da … Continue lendo Empresa aérea terá que indenizar casal por perda de bagagem
Pais serão indenizados por morte de recém-nascido
Demora em parto causou complicações ao bebê. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pela juíza Adriana Nolasco da Silva, da 1ª Vara de Cajamar – que condenou a Prefeitura de Cajamar e uma empresa de assistência médica a indenizar pais de bebê que faleceu … Continue lendo Pais serão indenizados por morte de recém-nascido
PROVA PERICIAL NEGADA NÃO REPRESENTA CERCEAMENTO DE DEFESA
TRF3 manteve decisão de juiz que indeferiu produção de perícia contábil a fábrica de confecções em ação de execução fiscal A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão da 1ª Vara Federal de Ourinhos/SP que negou o pedido de prova pericial contábil a uma fábrica de confecções em uma ação … Continue lendo PROVA PERICIAL NEGADA NÃO REPRESENTA CERCEAMENTO DE DEFESA
Publicações durante recesso forense são válidas, decide conselheiro do CNJ
Publicações judiciais, como notificações, podem ser feitas durante o recesso forense, conforme liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em decisão monocrática, o conselheiro Gustavo Alkmim validou norma que suspendeu prazos processuais sem impedir eventual a publicação de atos judiciais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Por duas vezes, a … Continue lendo Publicações durante recesso forense são válidas, decide conselheiro do CNJ
Fiança deve ser afastada ou reduzida de acordo com a realidade econômica do acusado
A imposição de fiança, dissociada de qualquer dos pressupostos legais para a manutenção da custódia cautelar, não tem o condão, por si só, de justificar a prisão cautelar quando a situação econômica do réu assim não a recomenda. Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de … Continue lendo Fiança deve ser afastada ou reduzida de acordo com a realidade econômica do acusado
Bradesco Saúde deve pagar R$ 107 mil a cliente por danos morais e materiais
Usuária do plano de saúde foi diagnosticada com câncer de mama e pediu o reembolso do tratamento; empresa só ressarciu parte do valor gasto O Bradesco Saúde foi condenado a pagar R$ 97.628,31 a título de danos materiais e mais R$ 10 mil por danos morais a uma cliente que pediu o ressarcimento total do … Continue lendo Bradesco Saúde deve pagar R$ 107 mil a cliente por danos morais e materiais
