Ontem, 31/7/2024, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária do @idecbr. Me sinto honrada e grata por caminhar com tantos profissionais, de diferentes áreas de atuação, todos extremamente envolvidos e comprometidos na defesa e na luta pelos direitos de todos nós consumidores. Parabenizo os novos Conselheiros eleitos na Assembléia, desejando muito sucesso na continuidade dos projetos … Continue lendo Assembléia Geral Extraordinária do IDEC – 31/07/2024
Operadoras de planos de saúde tentam manter cancelamento unilateral em projeto na Câmara
O projeto de lei dos planos de saúde deve se tornar uma das principais discussões na Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. O cancelamento unilateral de contratos coletivos é o principal ponto de controvérsia no debate. O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), disse que o cancelamento unilateral por parte das empresas deve acabar. Por outro lado, … Continue lendo Operadoras de planos de saúde tentam manter cancelamento unilateral em projeto na Câmara
Rede D’Or descredencia planos de saúde da Amil para três de seus hospitais
Há um estresse no ar entre as duas maiores empresas a área de saúde no Brasil, Amil e Rede D'Or. A Rede D'Or descredenciou três de seus hospitais no Rio de Janeiro a receberem os beneficiários dos planos de saúde da Amil. Ou seja, está rescindindo os contratos entre as empresas. Assim, os beneficiários dos planos da Amil não poderão mais usar os serviços desses … Continue lendo Rede D’Or descredencia planos de saúde da Amil para três de seus hospitais
Guia ANS de planos de saúde para realização de portabilidade de carências e cobertura parcial temporária
Acesse o guia aqui: https://www.ans.gov.br/gpw-beneficiario/ Clique em Portabilidade de Carências e avance para a próxima tela. Insira seu CPF e data de nascimento e avance. Escolha o plano de saúde que aparece como "Ativo". Note que TODOS os planos de saúde que você teve nos últimos anos aparecerão na tela e que geralmente o que … Continue lendo Guia ANS de planos de saúde para realização de portabilidade de carências e cobertura parcial temporária
Cartilha da ANS sobre portabilidade de carências
Cartilha_FinalBaixar https://www.ans.gov.br/images/stories/noticias/pdf/Cartilha_Final.pdf
Plano de saúde deve pagar terapia multidisciplinar sem limite de sessões, decide STJ
A ausência de previsão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de determinada técnica ou método a ser adotado pelo profissional habilitado não afasta a obrigação de cobertura pela operadora de plano de saúde. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a obrigação de um plano de saúde … Continue lendo Plano de saúde deve pagar terapia multidisciplinar sem limite de sessões, decide STJ
Unimed pagará danos morais a gestante que teve cirurgia intrauterina negada
O TJ/CE concedeu a uma mulher o direito de ser indenizada moralmente pela Unimed Ceará, após a operadora negar uma cirurgia intrauterina enquanto ela estava grávida. A 2ª câmara de Direito Privado, sob a relatoria da desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, foi responsável pela decisão. De acordo com o processo, na 20ª semana … Continue lendo Unimed pagará danos morais a gestante que teve cirurgia intrauterina negada
Plano indenizará beneficiária por interromper tratamento oncológico
Por não estar de acordo com resolução da ANS, a 8ª turma Cível do TJ/DF manteve a condenação da Unimed-Rio a indenizar em R$ 5 mil uma beneficiária por danos morais devido à interrupção do tratamento contínuo de câncer no intestino. A cooperativa também foi multada em R$ 10 mil por descumprir decisões judiciais ao … Continue lendo Plano indenizará beneficiária por interromper tratamento oncológico
Estado terá de fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS
A Justiça Federal determinou que o Estado do Paraná forneça o medicamento dexametasona a uma mulher que sofre de retinopatia diabética e não tem condições financeiras de custear o tratamento. O custo para cada ciclo do tratamento pode chegar a R$ 6 mil. A decisão em caráter liminar foi proferida pela juíza Federal Marta Ribeiro … Continue lendo Estado terá de fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS
Plano de saúde deve cobrir remédio sem registro, mas de importação autorizada
Se o remédio prescrito pelo médico não tem registro na Anvisa, mas teve sua importação autorizada pela agência, sua cobertura pelo plano de saúde é obrigatória. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de uma operadora de plano de saúde que queria se eximir de arcar com os custos … Continue lendo Plano de saúde deve cobrir remédio sem registro, mas de importação autorizada
Melissa Areal Pires 