Orientação divulgada pelo TJ deve orientar decisões de magistrados sobre o tema Os planos de saúde não podem se recusar a incluir a internação domiciliar nos contratos firmados com os consumidores. E se insistirem, poderão ser processados por dano moral. O Tribunal de Justiça do Rio divulgou, nesta terça-feira, uma orientação de magistrados sobre o … Continue lendo Justiça do Rio proíbe recusa de internação domiciliar por planos de saúde
Plano de saúde terá de reembolsar casal por gastos com parto domiciliar
Juiz considerou situação emergencial e que "não se tratava de um capricho da parturiente". Plano de saúde terá de reembolsar casal por despesas com parto domiciliar. A decisão é do juiz de Direito Sang Duk Kim, da 7ª vara Cível do foro central de SP, condenou a seguradora a ressarcir, dentro do limite previsto … Continue lendo Plano de saúde terá de reembolsar casal por gastos com parto domiciliar
Compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, determinou que um clube de futebol restitua a um empresário o valor desembolsado na compra de direitos econômicos sobre contrato firmado entre um jogador e a agremiação. O caso aconteceu no Paraná. De acordo com o processo, o empresário adquiriu 30% dos direitos … Continue lendo Compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga
Tribunal garante recompensa para passageiro que ficou três dias sem mala no Chile
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve condenação de empresa aérea ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de passageiro que passou três dias sem seus pertences após o extravio da bagagem durante viagem ao Chile. A mala foi entregue somente no último dia de sua estadia … Continue lendo Tribunal garante recompensa para passageiro que ficou três dias sem mala no Chile
MPF pede anulação de regra da Anac que permite cobrança de bagagem em voos
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu que a Justiça anule liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrar taxas para o despacho de bagagens a partir de 14 de março. A norma, que consta da Resolução nº 400, de 13 de dezembro … Continue lendo MPF pede anulação de regra da Anac que permite cobrança de bagagem em voos
Proposta de plano de saúde popular desagrada de especialistas em defesa do consumidor a médicos
Possibilidade de coparticipação de até 50%, reajustes pela planilha de custos e regionalização do rol de cobertura são alguns dos pontos criticados RIO — A possibilidade de uma coparticipação de até 50% do valor dos procedimentos, a ampliação de prazo para marcação de consultas e cirurgias eletivas, a regionalização do rol de cobertura e a … Continue lendo Proposta de plano de saúde popular desagrada de especialistas em defesa do consumidor a médicos
Plano de Saúde deve ressarcir o Estado quando associado utiliza o SUS
Uma empresa de saúde foi condenada a indenizar o Sistema Único de Saúde – SUS pelo atendimento prestado a um associado na rede pública. A decisão foi da 6ª Turma Especializada do TRF2, que confirmou sentença dos embargos apresentados pela empresa contra a execução fiscal feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para … Continue lendo Plano de Saúde deve ressarcir o Estado quando associado utiliza o SUS
Proposta de plano de saúde popular será avaliada pela ANS
O Ministério da Saúde não propôs e não opina sobre nenhuma das propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho para discutir a elaboração do projeto de Plano de Saúde Acessível. Visando dar alternativa aos 2 milhões de brasileiros que perderam seus planos de saúde, a participação do Ministério da Saúde foi reunir, para discussão, as mais … Continue lendo Proposta de plano de saúde popular será avaliada pela ANS
CFM critica proposta de ‘plano de saúde popular’ divulgada pelo Ministério da Saúde
Ministério da Saúde tinha afirmado, em nota, que o CFM participou da elaboração do projeto. Posteriormente, pasta disse que citação à entidade médica foi erro de digitação. O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou as propostas de criação de "planos populares de saúde", cujos detalhes foram divulgados pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (8). … Continue lendo CFM critica proposta de ‘plano de saúde popular’ divulgada pelo Ministério da Saúde
Governo Federal amplia planejamento da gravidez e humanização do parto
Governo Federal lança no Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), publicação inédita das diretrizes de assistência ao parto normal no Brasil. É a primeira vez que o Ministério da Saúde constrói um documento com essa finalidade baseado em evidências científicas e que serve de consulta para os profissionais de saúde e gestantes. A … Continue lendo Governo Federal amplia planejamento da gravidez e humanização do parto
Melissa Areal Pires 