Apesar de a Lei 9.656/98 permitir a exclusão contratual de cobertura para medicamentos importados e aqueles utilizados em tratamento domiciliar, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmaram que o Código de Defesa do Consumidor é que deve ser aplicado na análise de questões que envolvem os planos de saúde. Assim, … Continue lendo Medicamento importado para hepatite crônica C deve ser fornecido por plano de saúde
Instituto diz que planos de saúde podem ter forte alta este ano
Uma projeção do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) mostra que os planos de saúde podem ter novamente uma forte elevação em seus preços este ano. A estimativa se baseia no indicador Variação do Custo Médico-Hospitalar (VCMH) que, segundo o instituto, deverá fechar 2016 com alta entre 18% a 20%. O VCMH é um … Continue lendo Instituto diz que planos de saúde podem ter forte alta este ano
Luiz Henrique Mandetta: “Plano de Saúde Popular é ilegal”
Deputado federal, médico, membro da Frente Parlamentar da Saúde, presidiu a Subcomissão de Saúde Suplementar. O precursor dos direitos do consumidor foi o presidente dos Estados Unidos John Kennedy, em 1962, para proteger o consumidor com base em quatro pilares: direito à segurança, direito à informação, direito à escolha e direito a ser ouvido. No … Continue lendo Luiz Henrique Mandetta: “Plano de Saúde Popular é ilegal”
ANS abre consulta pública sobre normas de planos de coparticipação e franquia
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, na próxima semana, consulta pública para receber sugestões sobre planos de coparticipação e franquia. O objetivo é atualizar uma regra de 1998 e dar mais transparência ao ato da compra desses produtos. As contribuições podem ser encaminhadas pela internet a partir do próximo dia 31 e serão … Continue lendo ANS abre consulta pública sobre normas de planos de coparticipação e franquia
Casal conquista direito à fertilização por plano de saúde
No fim do ano passado, a advogada Nathália Munici foi procurada por um casal que queria realizar o sonho de ter um filho. Os dois, diagnosticados com infertilidade, já haviam tentado inseminação artificial de forma particular, não obtendo sucesso buscaram a fertilização in vitro pelo plano de saúde. O tratamento, que custa em média R$ … Continue lendo Casal conquista direito à fertilização por plano de saúde
Incorporadora é condenada a restituir todos valores pagos na aquisição de imóvel na planta após atraso na entrega superior à 18 meses
Vitória cliente Areal Pires Advogados! A juíza vinculada ao Grupo de Sentenças, Dra. Andrea Gonçalves Duarte Jones, proferiu, em março de 2017, sentença de 1o grau em medida judicial em trâmite na 5a. Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca, na qual, em conformidade com os entendimentos sumulados do TJRJ, TJSP e sobretudo STJ, … Continue lendo Incorporadora é condenada a restituir todos valores pagos na aquisição de imóvel na planta após atraso na entrega superior à 18 meses
Estado do Rio de Janeiro é obrigado a custear despesas com medicamento para Hepatite C
Vitória de cliente Areal Pires Advogados! A juíza Juliana Leal de Melo, da 7a Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro decidiu, em 15/3/2017, confirmando entendimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que o Estado do Rio de Janeiro é obrigado a custear tratamento com Hepatite Crônica por Vírus … Continue lendo Estado do Rio de Janeiro é obrigado a custear despesas com medicamento para Hepatite C
Plano de saúde é obrigado a cobrir despesas medico-hospitalares com cirurgia de catarata
Vitória cliente Areal Pires Advogados Associados! A juíza Leticia de Oliveira Peçanha, da 2a Vara Cível da Comarca de Niterói, do TJRJ, julgou procedente medida judicial proposta por beneficiário de plano de saúde em face da AMIL, condenando a empresa a custear todas as despesas médico-hospitalares de cirurgia de catarata, além de pagar à consumidora … Continue lendo Plano de saúde é obrigado a cobrir despesas medico-hospitalares com cirurgia de catarata
Justiça do Ceará mantém decisão que nega distribuição de ‘pílula do câncer’
Relator do processo afirma que não há comprovação do efeito da pílula. Paciente de 70 anos com câncer de mama reivindicou remédio na Justiça. O Tribunal de Justiça do Ceará manteve a decisão que nega o fornecimento de fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do câncer", a uma paciente diagnosticada com câncer de mama. “É vedado … Continue lendo Justiça do Ceará mantém decisão que nega distribuição de ‘pílula do câncer’
STJ: ex-empregado tem direito de manter condições de preço e reajuste do plano de saúde, independente de regulação
Ao deixar a empresa, ex-funcionário teve o valor de sua contribuição aumentada de R$ 2.840,46 para R$ 6.645,16 RIO — A manutenção do ex-empregado no plano de saúde, sob as mesmas condições observadas durante o vínculo empregatício, é um direito assegurado por lei ao trabalhador demitido sem justa causa, independentemente de regulamentação da Agência Nacional … Continue lendo STJ: ex-empregado tem direito de manter condições de preço e reajuste do plano de saúde, independente de regulação
Melissa Areal Pires 