Uma operadora de plano de saúde deverá indenizar, a título de danos morais, o marido e a filha de uma paciente que perdeu o bebê e faleceu dias depois por falha no diagnóstico. A decisão é do juiz Armando Pereira da Silva Junior, da 4ª vara Cível de Diadema/SP, que também determinou o pagamento de … Continue lendo Plano de saúde pagará R$ 600 mil à família de mulher que perdeu bebê e faleceu por falha em diagnóstico
INSS não pode cobrar carência de auxílio-doença para grávidas com alto risco
Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu o direito das mulheres com gravidez de alto risco a receber auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente do tempo de contribuição previdenciária. Antes disso, o órgão previdenciário vinha exigindo carência mínima de um ano para que seguradas recebam o benefício. … Continue lendo INSS não pode cobrar carência de auxílio-doença para grávidas com alto risco
Projeto garante prazo de 60 dias para retorno médico sem nova cobrança de consulta
Pacientes terão 60 dias, contados da primeira consulta médica, para realizar o retorno sem que haja nova cobrança. É o que determina o Projeto de Lei 8231/17, do deputado Franklin (PP-MG). O projeto estabelece ainda que se houver necessidade de exames complementares que não possam ser apreciados no retorno médico, o paciente terá novo prazo … Continue lendo Projeto garante prazo de 60 dias para retorno médico sem nova cobrança de consulta
Juiz condena operadora de plano de saúde por negar atendimento emergencial a criança encontrada com pedaços de vidro na boca
O juiz titular do 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, Francisco Soares de Souza, condenou uma operadora de plano de saúde que negou-se a oferecer atendimento a uma cliente que procurou assistência hospitalar, em caráter de urgência, depois que o filho, de 1 ano e 8 meses - seu dependente no plano -, … Continue lendo Juiz condena operadora de plano de saúde por negar atendimento emergencial a criança encontrada com pedaços de vidro na boca
Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria
O servidor portador de doença incapacitante detém direito à inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a parcela de proventos que não exceda o dobro do limite máximo estabelecido para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com base nesse precedente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a 7ª Turma isentou o autor da … Continue lendo Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria
Plano de saúde indeniza por negar atendimento
Um morador de São Sebastião do Paraíso será indenizado pela Unimed local, por danos morais. Ele receberá R$ 4 mil, além de ter seu procedimento médico, que havia sido negado, finalmente autorizado pela seguradora. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantém sentença da 2ª Vara Cível da comarca. O pedido da … Continue lendo Plano de saúde indeniza por negar atendimento
Judicialização da saúde: ‘A maioria dos juízes não entende o SUS’, diz juiz federal
O Juiz federal de Santa Catarina, Clenio Jair Schulze é um dos principais estudiosos do país sobre a judicialização da saúde. Para ele, o fenômeno nacional de busca pelo Poder Judiciário para providências de tratamentos de saúde cria uma "tragédia dos comuns", uma vez que, ao mesmo tempo em que remédios e procedimentos milionários são … Continue lendo Judicialização da saúde: ‘A maioria dos juízes não entende o SUS’, diz juiz federal
TJ-SP obriga plano de saúde a pagar remédio fora da lista da Anvisa
Por entender que há risco à vida de um homem com câncer de estômago, o desembargador José Luiz Mônaco da Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo, obrigou, liminarmente, um plano de saúde a custear remédio não previsto na lista da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pelos próximos 90 dias. Na decisão, que … Continue lendo TJ-SP obriga plano de saúde a pagar remédio fora da lista da Anvisa
Hospitais brasileiros matam mais que rodovias
O trânsito brasileiro, com rodovias em péssimas condições de conservação, aliado à imprudência dos motoristas e à idade avançada da frota brasileira (32% dos automóveis tem mais de dez anos de fabricação, a maioria sem a manutenção adequada) é o que mais mata no mundo. Chegamos ao recorde mundial de 65 mil mortes no ano … Continue lendo Hospitais brasileiros matam mais que rodovias
Saúde para quem precisa: passado, presente e futuro
“Haja hoje para tanto ontem”, brinca o poeta Paulo Leminski. É tempo de pensar o presente e preparar o futuro da saúde. A partir da Constituição de 1988, a implementação da democracia se fez acompanhar da ampliação tanto do acesso à Justiça quanto do alcance do direito à saúde. Estes fatores ajudam a explicar o … Continue lendo Saúde para quem precisa: passado, presente e futuro
Melissa Areal Pires 