A 3ª turma recursal cível do TJ/RJ aumentou de R$ 100 mil para R$ 500 mil o valor da multa cominatória que deverá ser paga pela Unimed por descumprimento de decisão judicial. O Juizado Especial Cível de Barra Mansa/RJ determinou, em junho de 2014, que a empresa autorizasse os procedimentos e atos necessários ao transplante … Continue lendo Plano de saúde deve pagar multa de R$ 500 mil por descumprimento de decisão
Novas normas de plano de saúde para MEIs não limitam reajustes
As novas regras para contratação de planos de saúde por MEIs (Microempreendedores Individuais) que entraram em vigor na semana passada ainda não atendem a todas as reivindicações dos órgãos de defesa do consumidor, que ainda observam brechas e permissão aos altos reajustes nos valores dos planos. Ao divulgar as novidades, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) … Continue lendo Novas normas de plano de saúde para MEIs não limitam reajustes
No fim do prazo judicial, família de MS não tem resposta de plano de saúde sobre cirurgia de bebê
A família do pequeno Saulo Cintra Paiva, que completou 1 ano no dia 29 de janeiro, ainda espera uma resposta do plano de saúde sobre a liminar que conseguiu na Justiça para fazer a cirurgia no crânio do bebê que custa R$ 200 mil. Com a solidariedade de alguns desconhecidos, os pais do menino conseguiram arrecadar … Continue lendo No fim do prazo judicial, família de MS não tem resposta de plano de saúde sobre cirurgia de bebê
Justiça do ES condena operadora de plano de saúde a indenizar paciente em R$ 10 mil
A Justiça do Espírito Santo condenou uma operadora de plano de saúde a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, um cliente pela falta de médicos urologistas credenciados ao plano, o que o obrigou a fazer o tratamento com um médico particular. Na ação, o autor alega que foi diagnosticado com um problema que … Continue lendo Justiça do ES condena operadora de plano de saúde a indenizar paciente em R$ 10 mil
Hospitais e planos de saúde deverão oferecer assistência odontológica a internados
Os hospitais públicos e privados deverão oferecer assistência odontológica a pacientes internados, segundo o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2013, que está pronto para votação no Plenário do Senado. Se for aprovado pelos senadores, o texto voltará ao exame da Câmara dos Deputados, em face das mudanças ocorridas. Conforme a proposta – aprovada pela Comissão de … Continue lendo Hospitais e planos de saúde deverão oferecer assistência odontológica a internados
É HORA DE DEBATERMOS A REVISÃO DO DECRETO DO SAC
O decreto 6523/2008, mais conhecido como “Lei do SAC”, completará 10 anos em julho do ano que vem. Trata-se de um mecanismo legal que deu regras as chamadas empresas de setores regulados, caso dos bancos e seguradoras, telecomunicações, entre outros. Entre outras medidas, o decreto exige que o atendimento ao cliente seja feito em no … Continue lendo É HORA DE DEBATERMOS A REVISÃO DO DECRETO DO SAC
STF mantém obrigação de planos de saúde ressarcirem SUS por tratamentos de clientes na rede pública
Reembolso foi determinado por lei de 1998, mas planos questionavam cobrança na Justiça. Relator vê enriquecimento ilícito na falta de pagamento. Supremo Tribunal Federal (STF) manteve quarta-feira (7) a obrigação de planos de saúde reembolsarem o Sistema Único de Saúde (SUS) quando os clientes realizarem tratamentos na rede pública. O ressarcimento está previsto numa … Continue lendo STF mantém obrigação de planos de saúde ressarcirem SUS por tratamentos de clientes na rede pública
STF valida lei que obriga plano de saúde a informar cliente sobre motivo de atendimento negado
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (7) uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga os planos de saúde a informar ao cliente os motivos que levaram a empresa a negar atendimento médico. Embora voltada a uma lei estadual, a decisão, proferida por unanimidade entre os 9 ministros que participaram do julgamento, … Continue lendo STF valida lei que obriga plano de saúde a informar cliente sobre motivo de atendimento negado
CÂNCER INFANTIL E A COBERTURA DOS PLANOS DE SAÚDE
Por Melissa Areal Pires Segundo o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, o câncer infantil corresponde a um grupo de várias doenças que têm em comum a proliferação descontrolada de células anormais e que pode ocorrer em qualquer local do organismo. Os tumores mais frequentes na infância e na adolescência são as … Continue lendo CÂNCER INFANTIL E A COBERTURA DOS PLANOS DE SAÚDE
AS PECULIARIDADES DO ATENDIMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE NO CARNAVAL
Por Melissa Areal Pires Carnaval é tempo de muita festa. Contudo, a nossa saúde não tira férias. Por isso, é importante não descuidar nem da saúde e nem dos seus direitos nesse período de muita agitação. Neste período, é bastante comum as unidades de saúde serem procuradas para atendimentos de emergência. No ano passado, na … Continue lendo AS PECULIARIDADES DO ATENDIMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE NO CARNAVAL
