A simples recomendação de cirurgia durante a validade do contrato de trabalho não gera direito a estabilidade provisória do empregado. Essa foi a decisão tomada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) em análise de mandado de segurança impetrado pela empresa Duratex. Originalmente, o juiz de primeira instância havia determinado a … Continue lendo Recomendação de cirurgia sem caráter de urgência não garante, por si só, estabilidade provisória
Tratamento de doença grave é motivo para prisão domiciliar humanitária, diz STF
É adequado conceder prisão domiciliar humanitária ao preso extremamente debilitado por motivo de doença grave, quando o tratamento médico não pode ser oferecido no estabelecimento prisional. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu que o deputado estadual Jorge Picciani (MDB-RJ) cumpra prisão preventiva em casa. A maioria seguiu o relator do pedido de … Continue lendo Tratamento de doença grave é motivo para prisão domiciliar humanitária, diz STF
Atestado falso motiva justa causa e multa por má-fé, decide juíza
A apresentação de atestado médico falsificado é justificativa para demissão por justa causa e pode acarretar em aplicação de multa por litigância de má-fé. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu dispensa de uma empregada que atuava em empresa de assistência médica. A companhia entrou na Justiça cobrando indenização por má-fé. O … Continue lendo Atestado falso motiva justa causa e multa por má-fé, decide juíza
Hospital indenizará paciente por erro na administração de medicamento
O juiz de Direito Wagner Pessoa Vieira, de Brasília/DF, condenou um hospital a indenizar por danos morais um paciente que passou mal após a administração equivocada de medicamento enquanto esteve internado. O autor contou que ficou internado nas dependências do réu por dois dias em decorrência de problemas cardiológicos e, após avaliação e realização de … Continue lendo Hospital indenizará paciente por erro na administração de medicamento
Há vida fora dos planos de saúde
Nos últimos três anos, três milhões de brasileiros deixaram de contar com a cobertura de planos de saúde. As principais razões para a debandada foram o agravamento da crise econômica, a alta do desemprego e os aumentos sucessivos nos preços dos produtos — que tiveram alta de até 40% em um único ano. De … Continue lendo Há vida fora dos planos de saúde
Médica que anunciou ‘morte assistida’ no Facebook busca sentido para vida na pesquisa de síndrome
Logo que atende a chamada telefônica por vídeo, Letícia Franco, de 36 anos, se desculpa por estar desarrumada. Ajeita-se rapidamente na cama, vestida de camiseta e calça legging, e aponta o pescoço para a repórter. "Tá vendo aqui essa cicatriz feia? É do respirador que eu usei ano passado", diz à BBC Brasil sobre a … Continue lendo Médica que anunciou ‘morte assistida’ no Facebook busca sentido para vida na pesquisa de síndrome
O que as pessoas costumam falar pouco antes de morrer?
Quando uma pessoa está prestes a morrer, do que ela costuma falar? A BBC News entrevistou enfermeiras especializadas em cuidados paliativos e de pacientes com câncer do hospital da Universidade Royal Stoke, no Reino Unido, para saber o que ocupa a mente de pessoas em estado terminal e quais são seus desejos derradeiros. "Alguns … Continue lendo O que as pessoas costumam falar pouco antes de morrer?
STJ suspende ações sobre fornecimento de remédio sem registro na Anvisa
A 2ª seção do STJ determinou a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelos planos de saúde, de medicamentos importados não registrados na Anvisa. A medida se estende a todos os processos que tramitam no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/15), excetuada … Continue lendo STJ suspende ações sobre fornecimento de remédio sem registro na Anvisa
67% DOS CONSUMIDORES CONHECEM POUCO SOBRE SEUS DIREITOS
Você conhece seus direitos? Caso a resposta seja não, saiba que você está alinhado com a maioria dos brasileiros. A prova disso é um estudo desenvolvido pela Boa Vista SCPC sobre de hábitos de consumo, a qual mostrou que 67% dos brasileiros conhecem apenas um pouco ou não conhecem nada dos seus direitos enquanto consumidores. … Continue lendo 67% DOS CONSUMIDORES CONHECEM POUCO SOBRE SEUS DIREITOS
Para facilitar importação de remédios, norma da Anvisa é suspensa
O juiz substituto da 21ª Vara Federal em Brasília, Ronaldo Spanholo, concedeu liminar para dispensar temporariamente a apresentação da declaração de detentor de registro (DDR), exigida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da empresa Global Gestão em Saúde SA, que ganhou uma concorrência do Ministério da Saúde para fornecer três medicamentos de alto custo para tratamento … Continue lendo Para facilitar importação de remédios, norma da Anvisa é suspensa
Melissa Areal Pires 