Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. De acordo com o Provimento 67, de março de 2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, o objetivo é ampliar a oferta de métodos consensuais de solução de conflitos utilizando a capilaridade dos cartórios de todo … Continue lendo Cartórios poderão oferecer serviço de mediação e conciliação judicial
Justiça determina liberação de remédio preso em alfândega de SP
Uma decisão liminar do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, em São Paulo, determinou a liberação imediata de um medicamento importado preso na Alfandega do Aeroporto Internacional de Viracopos, também em Campinas. A liberação do medicamento beneficiará 17 pessoas portadoras de doenças raras por pelo menos seis meses. A falta do … Continue lendo Justiça determina liberação de remédio preso em alfândega de SP
STJ tem novas súmulas sobre planos de saúde, tráfico e internet clandestina
As seções de Direito Penal e Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça aprovaram, cada uma, duas novas súmulas na última quarta-feira (11/4). A 2ª Seção (Direito Privado) aprovou enunciados sobre cobertura securitária e aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos planos de saúde. Foi cancelada a Súmula 469, que aplicava sempre o Código de … Continue lendo STJ tem novas súmulas sobre planos de saúde, tráfico e internet clandestina
Juiz determina que plano de saúde custeie tratamento domiciliar de paciente
O juiz Eudélcio Machado Fagundes, relator em substituição do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), deferiu medida liminar para que o paciente Manoel Almeida de Menezes possa receber assistência em casa, com a cobertura do plano Multi Saúde Assistência Médica Hospitalar. De acordo com a decisão liminar, Manoel Almeida tem 70 anos, sofre … Continue lendo Juiz determina que plano de saúde custeie tratamento domiciliar de paciente
STJ edita súmula dispondo que CDC não se aplica a planos de saúde de autogestão
Na sessão desta quarta-feira, 11, a 2ª seção do STJ resolveu cancelar uma súmula da Corte e editar outro no lugar. A súmula cancelada foi a de nº 469, que assim dispunha que “aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde”. De acordo com o ministro Cueva, há farta jurisprudência no Tribunal … Continue lendo STJ edita súmula dispondo que CDC não se aplica a planos de saúde de autogestão
Pacientes que usam home care podem ter direito à isenção de ICMS na energia
Foi apresentado, na segunda semana do mês de março, o Projeto de Lei nº 79/2018, que prevê a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica das residências que tiverem pacientes sob a assistência hospitalar em domicílio. A iniciativa partiu do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), e foi … Continue lendo Pacientes que usam home care podem ter direito à isenção de ICMS na energia
Concedida isenção de imposto de renda à portadora de cardiopatia grave
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região anulou sentença que havia julgado extinto o processo sem resolução do mérito, no qual a autora requeria a declaração de isenção de imposto de renda por ser portadora de moléstia grave, no caso, cardiopatia. A relatora foi a desembargadora federal Ângela Catão. Na decisão, a magistrada … Continue lendo Concedida isenção de imposto de renda à portadora de cardiopatia grave
Operadora é condenada por negar procedimento para paciente que sofreu aborto
A Unimed Fortaleza Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a pagar reparação moral de R$ 10 mil por não autorizar curetagem a paciente que havia abortado. A decisão é do juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital. “Considerando-se a dor causada pela recusa do plano de … Continue lendo Operadora é condenada por negar procedimento para paciente que sofreu aborto
Médica explica o que ocorre ao corpo no fim da vida: ‘Morrer não é tão ruim quanto se pensa’
"Na minha humilde opinião, morrer não é tão ruim quanto se pensa." Essa é a visão da morte por Kathryn Mannix, médica britânica pioneira em cuidados paliativos, que dedica sua carreira a tratar pacientes com doenças incuráveis nos últimos estágios de sua vida. Para a autora do livro With the End in Mind: Dying, Death, and … Continue lendo Médica explica o que ocorre ao corpo no fim da vida: ‘Morrer não é tão ruim quanto se pensa’
Sírio-Libanês deve indenizar em R$ 577 mil médica acusada de vazar exames de Marisa Letícia
A juíza do Trabalho Isabel Cristina Gomes, da 16ª vara de SP, reverteu a justa causa aplicada à médica acusada de ter vazado exames da ex-primeira dama Marisa Letícia e condenou o Hospital Sírio-Libanês a pagar R$ 577 mil de indenização por danos morais à profissional. A médica foi dispensada em fevereiro de 2017 por supostamente compartilhar … Continue lendo Sírio-Libanês deve indenizar em R$ 577 mil médica acusada de vazar exames de Marisa Letícia
