São Paulo – O Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomenda ao Congresso o veto ao Projeto de Lei nº 6.299/2002, de autoria do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). O PL, já aprovado no Senado, foi apensado a outros 17 projetos que versam sobre agrotóxicos. Na prática, revogam a Lei 7.802/1989, que rege toda a cadeia desses … Continue lendo Conselho Nacional de Saúde recomenda veto ao ‘Pacote do Veneno’
Direito à recusa de tratamento: análise da sentença proferida nos autos nº 201700242266 – TJGO
Por Luciana Dadalto, Willian Pimentel Resumo O presente trabalho tem como objetivo comentar recente sentença proferida pelo Magistrado da segunda vara cível da comarca de Trindade, Goiás, que determinou a interdição de paciente de 22 anos, portador de doença renal crônica, que se recusa a continuar fazendo hemodiálise. A tomada de decisão de saúde é … Continue lendo Direito à recusa de tratamento: análise da sentença proferida nos autos nº 201700242266 – TJGO
STJ define ‘caminho das pedras’ para obter remédios no SUS
RIO — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu anteontem, a partir do voto do ministro relator, Benedito Gonçalves, um “caminho das pedras” para quem deseja entrar com uma ação judicial porque não encontra um medicamento importante no Sistema Único de Saúde (SUS). As medidas determinadas podem contribuir para que pessoas com menor condição financeira … Continue lendo STJ define ‘caminho das pedras’ para obter remédios no SUS
PROJETO PREVÊ PENA DE 5 ANOS PARA VIOLÊNCIA CONTRA MÉDICOS
Importante passo foi dado ontem (24/04) quando a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara Federal, aprovou o parecer do relator, deputado Hiran Gonçalves, dos Projetos de Lei Nº 6.749/16 e Nº7269/2017, que propõem tornar mais rígidas as penas para quem cometer atos de violência contra médicos e demais profissionais da … Continue lendo PROJETO PREVÊ PENA DE 5 ANOS PARA VIOLÊNCIA CONTRA MÉDICOS
Médico inocente envolvido em escândalo pode mudar nome, decide TJ-SP
Quando uma pessoa inocente é apontada pela imprensa como partícipe de um crime, tem direito a mudar o nome se as notícias até hoje lhe prejudicam. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão inédita, reformou sentença e autorizou que um homem altere parte de seu nome … Continue lendo Médico inocente envolvido em escândalo pode mudar nome, decide TJ-SP
Justiça autoriza transfusão de sangue em recém-nascido de família Testemunha de Jeová
A Justiça de São José do Rio Preto (SP) autorizou na terça-feira (24) a Santa Casa a fazer transfusão de sangue em um recém-nascido que está internado no hospital. Os pais seguem a religião Testemunha de Jeová e tinham negado o procedimento. Segundo a Santa Casa, o menino tinha hemorragia no estômago e quadro grave … Continue lendo Justiça autoriza transfusão de sangue em recém-nascido de família Testemunha de Jeová
Primeira Seção define requisitos para fornecimento de remédios fora da lista do SUS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu na manhã desta quarta-feira (25) o julgamento do recurso repetitivo, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que fixa requisitos para que o Poder Judiciário determine o fornecimento de remédios fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Os critérios estabelecidos só serão exigidos nos processos judiciais … Continue lendo Primeira Seção define requisitos para fornecimento de remédios fora da lista do SUS
Plano de saúde deve custear tratamento home care para idosa que sofreu AVC
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que determinou à Unimed Fortaleza o fornecimento de tratamento home care para idosa que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (25/04), e teve a relatoria do desembargador Francisco Gomes de Moura. De acordo com o … Continue lendo Plano de saúde deve custear tratamento home care para idosa que sofreu AVC
Decisão do STJ libera genérico de remédio que custa R$ 17 mil a unidade
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tornou pública a patente do remédio Soliris, único no mundo para tratar doença genética rara que afeta o sistema sanguíneo. Cada unidade do produto feito pela farmacêutica americana Alexion custa cerca de R$ 17 mil aos cofres públicos, já que o produto não é vendido nas farmácias … Continue lendo Decisão do STJ libera genérico de remédio que custa R$ 17 mil a unidade
Mantida justa causa aplicada a trabalhadora que postou fotos na praia durante licença médica
Ela apresentou atestado médico de 15 dias, com recomendação de repouso para justificar sua ausência ao trabalho. Porém, durante esse mesmo período, a trabalhadora postou no Facebook fotos suas e de sua família na Praia do Forte em Cabo Frio/RJ. Diante dessa constatação, o juiz Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga, em sua atuação na … Continue lendo Mantida justa causa aplicada a trabalhadora que postou fotos na praia durante licença médica
Melissa Areal Pires 