Entrou em vigor no dia 1º de fevereiro as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para casos de inadimplência. A resolução estabelece que o beneficiário só poderá ser excluído ou ter seu contrato cancelado por inadimplência se deixar de pagar, no mínimo, duas mensalidades, consecutivas ou não, desde que haja prévia notificação. … Continue lendo Plano de saúde: entram em vigor novas regras para cancelamento de contratos por inadimplência
ANS prorroga consulta pública sobre mudanças nos planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu prorrogar a consulta pública sobre o pacote de medidas que mudam a política de preços dos planos de saúde. As propostas incluem, entre outros pontos, a criação de regras para o aumento dos contratos coletivos e limites para cobrança de coparticipação e franquia. A consulta pública terminaria no … Continue lendo ANS prorroga consulta pública sobre mudanças nos planos de saúde
Juiz anula reajuste injustificado de mensalidade de plano de saúde
É permitido à operadora de plano de saúde reajustar a mensalidade em função do aumento dos custos de sua operação. Contudo, cabe a ela comprovar essa alegação para justificar a cobrança de novos valores. Esse foi o entendimento do juiz Jaime Henriques da Costa, da 2ª Vara Cível de Guarulhos (SP), para anular os reajustes aplicados … Continue lendo Juiz anula reajuste injustificado de mensalidade de plano de saúde
Reclamar Adianta – 05/02/2025
Hoje, 05/02/2025, é dia da minha participação no Programa Reclamar Adianta @reclamaradianta, apresentado pelo Deputado Estadual Átila Nunes @atilanunesoficial e jornalista Renata Maia @renata.maia2. A partir das 10:00h, conheça mais sobre Direito da Saúde com a gente. Acompanhe e participe do Reclamar Adianta das seguintes formas: pela transmissão do programa ao vivo pelo Instagram (@reclamaradianta), a partir das 10h. … Continue lendo Reclamar Adianta – 05/02/2025
Captação de clientela na Advocacia – Boletim AASP 3208
Na mídia – Jornal O Dia – Há limitação de prazo para internação hospitalar? – 03/02/2025
Meu filho nasceu prematuro, e o hospital informou que ele precisaria de internação em UTI neonatal por tempo indeterminado. O plano de saúde quer limitar o período de cobertura a 15 dias. Essa restrição é legal? Como posso garantir o atendimento completo? Marcelo Portella, Bento Ribeiro. A advogada Melissa Areal Pires, especialista em Direito à … Continue lendo Na mídia – Jornal O Dia – Há limitação de prazo para internação hospitalar? – 03/02/2025
Planos de saúde vão contra mudanças no reajuste dos coletivos e dizem que limite a coparticipação vai elevar preços
Em mais um capítulo para aprovação do pacote de medidas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que mudam a política de preços dos planos de saúde, operadoras se manifestaram contra as propostas da reguladora durante audiência pública nesta terça-feira. O projeto inclui itens como a criação de regras para o aumento dos contratos coletivos e limites … Continue lendo Planos de saúde vão contra mudanças no reajuste dos coletivos e dizem que limite a coparticipação vai elevar preços
TJRJ obriga plano de saúde a manter cobertura de despesas de internação domiciliar/home care cancelada sem qualquer justificativa pela UNIMED FERJ
O juiz titular da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI, proferiu decisão liminar, em 21/1/2025, impedindo o plano de saúde UNIMED FERJ de cancelar, de forma arbitrária, sem qualquer justificativa e sem autorização do médico assistente, a cobertura das … Continue lendo TJRJ obriga plano de saúde a manter cobertura de despesas de internação domiciliar/home care cancelada sem qualquer justificativa pela UNIMED FERJ
Reclamar Adianta – 29/1/2025
Amanhã, 29/1/2025, é dia da minha participação no Programa Reclamar Adianta @reclamaradianta, apresentado pelo Deputado Estadual Átila Nunes @atilanunesoficial e jornalista Renata Maia @renata.maia2. A partir das 11:00h, conheça mais sobre Direito da Saúde com a gente. Acompanhe e participe do Reclamar Adianta das seguintes formas: pela transmissão do programa ao vivo pelo Instagram (@reclamaradianta), a partir das 10h. … Continue lendo Reclamar Adianta – 29/1/2025
Na mídia – Jornal O Dia – Plano de saúde deve cobrir medicamentos fora do rol? – 23/12/2024
Tenho um plano de saúde há mais de 10 anos e fui diagnosticada com uma doença rara. O plano se recusa a cobrir o medicamento indicado pelo meu médico, alegando que ele é importado e não consta no rol da ANS. Eles podem negar a cobertura nesse caso? O que posso fazer para garantir o … Continue lendo Na mídia – Jornal O Dia – Plano de saúde deve cobrir medicamentos fora do rol? – 23/12/2024
Melissa Areal Pires 