A Agência Nacional de Saúde (ANS) decidiu prorrogar por 60 dias o prazo para que os clientes da Golden Cross migrem para outra operadora se quiserem manter as carências dos seus planos de saúde. A Golden será liquidada pela ANS no dia 12. O registro da primeira operadora  de planos de saúde — fundada em 1971 — … Continue lendo ANS prorroga por 60 dias prazo para clientes da Golden Cross mudarem de operadora

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, gravou um vídeo para tirar dúvidas dos funcionários sobre o plano de saúde, o pagamento do FGTS e o dos salários. O vídeo de quase 4 minutos está no canal da estatal no YouTube, mas como “não listado”, ou seja, é preciso ter o link para assistir. … Continue lendo Com rombo, Correios fazem vídeo para negar atrasos no FGTS e salários

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta na quinta-feira (10/4) o julgamento sobre a validade da Lei 14.454/2022 que definiu que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve ser uma referência e não lista fechada. A lei foi uma resposta do Congresso Nacional ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu … Continue lendo STF começa a julgar lei que estabeleceu rol da ANS como exemplificativo e não taxativo

O STF (Supremo Tribunal Federal) dá início nesta quinta-feira (10) ao julgamento a respeito da lei de 2022 que obriga planos de saúde a arcarem com tratamentos fora da lista de referência da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A discussão afeta milhões de usuários de planos. A lista da ANS estabelece a cobertura assistencial mínima a ser garantida pelos planos privados. É … Continue lendo STF decide sobre lei que obriga plano de saúde cobrir procedimentos fora da lista da ANS

Em sessão da Corte Especial do STJ realizada no último dia 13, os ministros discutiam o problema da litigância abusiva quando o presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, chamou a atenção para o fenômeno que chamou de "litigância predatória reversa", geralmente praticada por grandes empresas - e que, segundo S. Exa., tem desafiado a eficácia … Continue lendo Ministro Herman alerta para “litigância abusiva reversa” por empresas

Fonte: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/planos-de-saude-estimam-gasto-de-r-68-bilhoes-com-judicializacao-em-2024/ OBS.: Para acessar o e-book da Abramge, acesse o link acima 09/4/2025

Planos de saúde individuais ou familiares devem ter reajuste de até 6,5% este ano, segundo cálculos de analistas que acompanham o setor de saúde suplementar. O percentual é maior que a inflação de 2024, quando o IBGE calculou o IPCA em 4,83%, mas abaixo do teto de 6,91% definido no ano passado pela Agência Nacional de … Continue lendo Planos de saúde individuais devem subir no máximo 6,5% neste ano, calculam analistas

A operadora Golden Cross começou a orientar seus clientes para que migrem para outra empresa no prazo de 60 dias, no procedimento chamado de portabilidade especial, que permite trocar de plano de saúde sem cumprir novas carências em casos de crise ou risco para o atendimento ao consumidor. Os usuários têm até 11 de maio para ingressar … Continue lendo Clientes da Golden Cross terão 60 dias para mudar de plano de saúde; veja o que fazer

Nesta quarta-feira (12), o Idec protocolou uma ação civil pública na Seção Judiciária de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (Número do processo: 5006090-73.2025.4.03.6100). Na ação, o instituto questiona a legalidade da Resolução Normativa nº 621/2024, que criou o ambiente regulatório experimental no âmbito … Continue lendo Idec entra com ação judicial contra ANS e planos de saúde com menor cobertura

Resumo / Descrição Em 10 de fevereiro de 2025, a Diretoria Colegiada (DICOL) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a realização de uma consulta pública e de uma audiência pública sobre proposta de implementação de um Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório ou SBR) para testar “planos para consultas médicas estritamente eletivas e exames”. … Continue lendo Nota GPDES/GEPS sobre planos sem coberturas mínimas – Jogo dos 7 erros: ilegalidades e riscos da proposta da Diretoria da ANS de criação de planos de saúde sem coberturas mínimas