O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, CONSIDERANDO que o consentimento livre e esclarecido consiste no ato de decisão, concordância … Continue lendo Recomendação CFM n. 1/2016 – Dispõe sobre o processo de obtenção de consentimento livre e esclarecido na assistência médica

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu nesta sexta-feira (11), em ofício enviado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que os planos de saúde incluam na lista de serviços mínimos vacinas contra a Covid-19. O MPF pediu à agência — órgão regulador dos planos — informações sobre as providências e estudos realizados para eventual incorporação do produto no Rol … Continue lendo MPF defende inclusão de vacina contra Covid no rol de serviços oferecidos por planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta terça-feira, 8, a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial. A medida faz parte do monitoramento da garantia de atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e protege os consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a … Continue lendo ANS suspende a comercialização de 12 planos de saúde

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao STF que esclareça e modifique a decisão que fixou tese de repercussão geral pela impossibilidade de aplicação retroativa da lei dos Planos de Saúde (9.656/98) a contratos celebrados antes da sua vigência. Os embargos de declaração foram apresentados no RE 948.634. Na manifestação, Aras afirma que a decisão da … Continue lendo MPF pede que STF garanta direitos do consumidor em tese sobre aplicação da nova lei de plano de saúde

Seis em cada dez brasileiros vivem em famílias em que nenhum dos membros possui plano de saúde, ou seja, dependem exclusivamente do SUS (Sistema Único de Saúde) ou pagam diretamente os serviços de saúde —a porcentagem exata é de 64,4%. Na outra ponta, 18,1% dos brasileiros vivem em famílias em que todos possuem plano de … Continue lendo 64,4% dos brasileiros vivem em famílias em que ninguém tem plano de saúde

O Projeto de Lei 5158/20 obriga os planos de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias de análise do comportamento aplicada (ABA, na sigla em inglês) na sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA). A ABA consiste no ensino das habilidades necessárias para que a … Continue lendo Projeto obriga plano de saúde a cobrir tratamento especial para paciente com autismo

ANS divulgou que o teto do reajuste dos planos individuais para 2020 é de 8,14% RIO - A diferença dos valores das mensalidades de planos  de saúde relativas à suspensão dos reajustes (anual e por faixa etária) durante a pandemia, entre setembro e dezembro, será paga em 12 parcelas iguais, de janeiro a dezembro do ano que … Continue lendo Planos de saúde: reajustes suspensos durante a pandemia serão pagos em 12 parcelas iguais