Os profissionais devem atuar, inclusive junto às instituições representativas da advocacia, com vistas a demonstrar aos julgadores que não é possível admitir-se a repetição de honorários recebidos, para a hipótese de rescisão de julgado. Causou inquietude e perplexidade aos profissionais da advocacia a recente decisão da 3ª turma do STJ (REsp 1.651.057), por meio da … Continue lendo A advocacia no banco dos réus
Ética, Disciplina e Prerrogativas na Advocacia
Conselho do MEC libera cursos de tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos
A contragosto da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Nacional de Educação (CNE) concordou com a criação do curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos em uma faculdade do Paraná e decidiu manter o funcionamento de cursos técnicos com esse mesmo nome. A palavra final ainda cabe ao Ministério da Educação, mas o entendimento já … Continue lendo Conselho do MEC libera cursos de tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos
Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários em recurso especial
Em caso que envolveu a disputa pela posse de imóvel, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de uma empresa para reduzir os honorários advocatícios de 10% para 2% do valor da causa, devido à falta de complexidade do processo, que, segundo os ministros, não justificava honorários superiores a R$ 100 … Continue lendo Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários em recurso especial
TJDFT DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI QUE GARANTE VAGA PARA ADVOGADO
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou procedente a ação e declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 5.640/16. A referida lei assegura que, nos estacionamentos dos Poderes do Distrito Federal, no mínimo 3 vagas privativas sejam reservadas aos advogados. A ação foi ajuizada pelo MPDFT que alegou, em breve … Continue lendo TJDFT DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI QUE GARANTE VAGA PARA ADVOGADO
Justiça do DF derruba lei que reservava vagas a advogados em estacionamentos
Norma foi aprovada em 2015 e teve veto integral de Rollemberg derrubado por distritais ano seguinte. Ministério Público alegava haver violação do princípio de igualdade. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou inconstitucional uma lei distrital do ano passado que obrigava estacionamentos na cidade a reservarem vagas e oferecerem atendimento prioritário a advogados. A … Continue lendo Justiça do DF derruba lei que reservava vagas a advogados em estacionamentos
STJ e OAB acertam procedimento para sustentações orais
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegaram a um acordo acerca das regras para inscrição de advogados para sustentação oral nas sessões de julgamento, durante reunião nesta terça-feira na Presidência do STJ (14). A Corte assumiu o compromisso com a OAB nacional de estabelecer preferência para … Continue lendo STJ e OAB acertam procedimento para sustentações orais
Tribunal condena advogado que ofendeu honra de delegado em sessão do júri popular
A 4ª Câmara Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, condenou um advogado por ofensas dirigidas à imagem, honra e dignidade de um delegado de polícia, em episódio ocorrido em 2011 em cidade do sul do Estado. A indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 20 mil e será utilizada, … Continue lendo Tribunal condena advogado que ofendeu honra de delegado em sessão do júri popular
Federação de aposentados do RJ não pode prestar serviços advocatícios
A Faaperj - Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro deverá abster-se de praticar qualquer ato inerente e privativo às funções de advogados e parar com a captação ilegal de clientela. A decisão é da juíza Federal substituta Andréa de Araújo Peixoto, da 26ª vara do RJ, ao atender … Continue lendo Federação de aposentados do RJ não pode prestar serviços advocatícios
Em um ano, OAB-RJ registrou 3 mil relatos de violações a prerrogativas
Por Sérgio Rodas No último ano, 3 mil relatos de violações às prerrogativas profissionais dos advogados chegaram à Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro. O presidente da Comissão de Prerrogativas da seccional, Luciano Bandeira, conta que um dos principais problemas foi o aumento de grampos em telefones de advogados, o que viola garantias … Continue lendo Em um ano, OAB-RJ registrou 3 mil relatos de violações a prerrogativas
Advogado sofre condenação após chamar delegado de esquizofrênico em artigo de jornal
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou a condenação de um advogado que publicou carta em jornal de circulação estadual com críticas pessoais a um delegado de polícia que estava prestes a ser promovido em sua instituição. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil. A desembargadora Maria do Rocio … Continue lendo Advogado sofre condenação após chamar delegado de esquizofrênico em artigo de jornal
Melissa Areal Pires 