Extravio de bagagem gera dever de indenizar

Empresa indenizará por danos morais e materiais.   A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pelo juiz José Roberto Lopes Fernandes, da 1ª Vara Cível de Catanduva, que condenou empresa de transportes rodoviários a indenizar mulher que teve mala extraviada durante viagem. A indenização foi fixada … Continue lendo Extravio de bagagem gera dever de indenizar

Empresa de saúde é condenada em R$ 20 mil por gerar clima de pânico a parturiente

A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 20 mil o montante que uma empresa de saúde deverá pagar a uma mulher, a título de indenização por danos morais, após submetê-la a situação de estresse às vésperas do parto de seu filho. A gestante, com a bolsa rompida, procurou hospital conveniado a seu plano … Continue lendo Empresa de saúde é condenada em R$ 20 mil por gerar clima de pânico a parturiente

Montadora e concessionária indenizarão consumidor por defeito

Veículo teve cobertura negada, mesmo dentro da garantia.   O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, condenou uma montadora de automóveis e uma concessionária a reembolsarem um consumidor que teve a cobertura de seu veículo negada, ainda que dentro da garantia contratual. A decisão também determinou o pagamento de 20 salários … Continue lendo Montadora e concessionária indenizarão consumidor por defeito

Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral

Um estudante que frequentou aulas durante quatro semestres, pensando que fazia um curso superior de comércio exterior, e depois foi remanejado para o curso de administração, receberá indenização por danos morais. Ele descobriu que o curso no qual se matriculou, na verdade, não existia. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que … Continue lendo Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral

Casal indenizado após 10 horas de espera em aeroporto

A VRG Linhas Aéreas (Gol Linhas Aéreas Inteligentes) foi condenada a indenizar família por aguardar cerca de 10 horas para obter informações sobre o voo, que acabou sendo adiado para o dia seguinte. Caso O casal de autores narra que adquiriu passagens com a empresa ré, com destino a Salvador/BA, com o intuito de aproveitar … Continue lendo Casal indenizado após 10 horas de espera em aeroporto

Queda de cadeirante em estação do metrô gera dever de indenizar

Vítima caiu em escada rolante e sofreu escoriações.   A Companhia do Metropolitano de São Paulo foi condenada a indenizar uma cadeirante devido a acidente ocorrido na escada rolante de uma estação. A decisão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, fixou ressarcimento em R$ 10 mil, a título … Continue lendo Queda de cadeirante em estação do metrô gera dever de indenizar

Paciente que perdeu consulta obtida judicialmente terá que depositar caução para marcação de novo horário

Uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) de Santa Maria (RS) que perdeu a data da consulta médica obtida judicialmente terá que fazer um depósito de R$ 300,00 de caução para marcar nova consulta. Conforme a decisão, proferida pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na última semana, a medida … Continue lendo Paciente que perdeu consulta obtida judicialmente terá que depositar caução para marcação de novo horário

Dentistas podem aplicar botox para fins estéticos em todo o rosto

  Espelhinho, espátulas e motorzinho não são mais as únicas estrelas do kit de instrumentos de trabalho dos dentistas. A seringa com toxina botulínica agora também poderá fazer parte dos itens que são usados para os exercício da profissão. De acordo com a Resolução 176/2016, o Conselho Federal de Odontologia decidiu por autorizar a utilização … Continue lendo Dentistas podem aplicar botox para fins estéticos em todo o rosto