Possibilidade de coparticipação de até 50%, reajustes pela planilha de custos e regionalização do rol de cobertura são alguns dos pontos criticados RIO — A possibilidade de uma coparticipação de até 50% do valor dos procedimentos, a ampliação de prazo para marcação de consultas e cirurgias eletivas, a regionalização do rol de cobertura e a … Continue lendo Proposta de plano de saúde popular desagrada de especialistas em defesa do consumidor a médicos
Direito Aplicado às Relações de Consumo
Proposta de plano de saúde popular será avaliada pela ANS
O Ministério da Saúde não propôs e não opina sobre nenhuma das propostas elaboradas pelo Grupo de Trabalho para discutir a elaboração do projeto de Plano de Saúde Acessível. Visando dar alternativa aos 2 milhões de brasileiros que perderam seus planos de saúde, a participação do Ministério da Saúde foi reunir, para discussão, as mais … Continue lendo Proposta de plano de saúde popular será avaliada pela ANS
Empresa indenizará turista por cruzeiro ‘internacional’ que só passeou pelo Brasil
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve indenização por danos morais em favor de turista que adquiriu um pacote para cruzeiro internacional e teve de se contentar em conhecer Búzios, Ilha Grande e Ilhabela, destinos do litoral sudeste brasileiro. Ela receberá R$ 8 mil da empresa marítima responsável pelo descumprimento do contrato, que previa destinos … Continue lendo Empresa indenizará turista por cruzeiro ‘internacional’ que só passeou pelo Brasil
Clínica indenizará paciente por suspender procedimento cirúrgico na falta de energia
A 5ª Câmara Civil do TJ determinou que estabelecimento de saúde do planalto serrano indenize paciente que teve cirurgia suspensa – e reiniciada somente no dia seguinte – por falta de energia em suas dependências. O homem receberá R$ 16,5 mil por danos morais. Consta nos autos que o cidadão se submetia a um procedimento … Continue lendo Clínica indenizará paciente por suspender procedimento cirúrgico na falta de energia
TJMT considera abusiva clausula de carência em plano de saúde
Planos de Saúde não podem se recusar a prestar atendimento de urgência e emergência, mesmo que haja previsão em contrato. Com esse entendimento a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desproveu recurso de Apelação interposto pela Unimed Cuiabá. De acordo com o relator do recurso, o desembargador Sebastião Barbosa Farias, … Continue lendo TJMT considera abusiva clausula de carência em plano de saúde
Aposentada por invalidez tem direito a plano de saúde igual ao dos ativos
Após ter reconhecido em juízo seu direito à manutenção do plano de saúde e de seu dependente, uma aposentada por invalidez ingressou com nova ação trabalhista contra sua empregadora, a Santa Casa de Misericórdia, também relativa ao plano de saúde. Desta vez, pediu a manutenção do plano nas mesmas condições oferecidas aos empregados ativos, em … Continue lendo Aposentada por invalidez tem direito a plano de saúde igual ao dos ativos
TJ determina reativação de plano de saúde para idosa de 91 anos
Desembargadora Elisabeth Carvalho afirmou que empresa deve manter o contrato, tendo em vista que o dano à mulher pode ser irreversível. A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve decisão do 1º grau que obriga à Unimed Cuiabá a reativação do plano de saúde de uma idosa de 91 anos, … Continue lendo TJ determina reativação de plano de saúde para idosa de 91 anos
Posto de gasolina é condenado a indenizar jovem acusado injustamente
Acusado de ter roubado R$300 à mão armada, por um funcionário do posto, o jovem ficou uma semana preso Um posto de gasolina deverá indenizar um jovem em R$ 15 mil por danos morais por tê-lo acusado injustamente de assalto à mão armada. Por causa da acusação ele passou uma semana na prisão. A … Continue lendo Posto de gasolina é condenado a indenizar jovem acusado injustamente
Banco pode cobrar por quitação antecipada em contrato assinado antes de dezembro de 2007
Apenas para os contratos assinados a partir de 10 de dezembro de 2007 é proibida a cobrança de tarifa por liquidação antecipada de débito. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto por instituição financeira contra decisão que reconheceu a nulidade das cláusulas contratuais que … Continue lendo Banco pode cobrar por quitação antecipada em contrato assinado antes de dezembro de 2007
Cliente que foi 30 vezes em loja para reclamar de produto, sem êxito, será indenizado
A Câmara Especial Regional de Chapecó determinou que grande rede de lojas indenize um de seus clientes por danos morais, após constatar que ele adquiriu armários de cozinha e uma pia no estabelecimento que apresentaram defeitos jamais solucionados, mesmo após dezenas de reclamações. O consumidor comprovou nos autos que esteve mais de 30 vezes na … Continue lendo Cliente que foi 30 vezes em loja para reclamar de produto, sem êxito, será indenizado
Melissa Areal Pires 