A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que duas empresas restituam indevidos reajustes por sinistralidade em contrato de plano de saúde, bem como excluam correção por faixa etária aos 59 anos de idade que representou 89,07% de aumento. Os reajustes efetuados no contrato do autor entre 2012 e … Continue lendo TJSP – Empresas restituirão cliente por aumentos indevidos em plano de saúde
Direito Aplicado às Relações de Consumo
Cirurgião não é responsável quando infecção atrapalha recuperação de paciente
Apesar de a cirurgia estética ter a obrigação de bom resultado, visto que a paciente contrata o serviço em busca de embelezamento, o médico não pode ser responsabilizado quando uma infecção impede o efeito esperado. Este foi o entendimento da 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira … Continue lendo Cirurgião não é responsável quando infecção atrapalha recuperação de paciente
Plano de saúde custeará todo o tratamento de segurado com autismo
Decisão proferida pelo juiz Renato Antônio de Liberali, titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, condenou um plano de saúde a cobrir o tratamento de uma criança com autismo, bem como a pagar danos morais no valor de R$ 15 mil em razão da negativa de custear a terapia do infante. A parte autora, … Continue lendo Plano de saúde custeará todo o tratamento de segurado com autismo
Justiça condena Município do Rio a pagar R$50 mil a gestante que teve direito de abortar recusado
A desembargadora Claudia Telles, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, condenou o município do Rio de Janeiro, por responsabilidade civil objetiva, ao pagamento de indenização de R$ 50 mil à gestante que teve recusado o direito de abortar feto anencéfalo, em maio de 2014, pelo Hospital Municipal … Continue lendo Justiça condena Município do Rio a pagar R$50 mil a gestante que teve direito de abortar recusado
A indústria do mero aborrecimento
Confira o artigo de autoria da professora decana de Direito Econômico da UFMG e presidente do Brasilcon, Amanda Flávio de Oliveira, sobre a defesa do direito dos consumidores. A indústria do mero aborrecimento Por Amanda Flávio de Oliveira, professora decana de Direito Econômico da UFMG e presidente do BRASILCON Infelizmente, o Brasil é um país muito pouco … Continue lendo A indústria do mero aborrecimento
Hospital deverá indenizar paciente que sofreu aborto sem assistência médica adequada
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Tubarão que condenou um hospital a pagar R$ 50 mil a uma mulher, por danos morais, em razão de mau serviço prestado à paciente em processo de aborto. O estabelecimento alegou que a mulher possuía miomas intrauterinos e que, além de saber que sua … Continue lendo Hospital deverá indenizar paciente que sofreu aborto sem assistência médica adequada
Falta de comprovação cientifica sobre efetividade de medicação leva TRF4 a exigir perícia
A falta de comprovação científica sobre a efetividade de medicação não fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar leucemia levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a negar, na última semana, pedido liminar de um paciente de Guaraciaba (SC). Em julgamento realizado na última semana, o tribunal determinou que seja realizada … Continue lendo Falta de comprovação cientifica sobre efetividade de medicação leva TRF4 a exigir perícia
A depressão e o paciente oncológico
Sete de abril é o Dia Mundial da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu como tema de sua campanha deste ano a depressão, com o lema “Vamos Conversar”. No Brasil, os dados indicam que 11,5 milhões de pessoas são afetadas, ou seja, 5,8% da população. Somos o país com maior número de … Continue lendo A depressão e o paciente oncológico
A saúde no banco dos réus
Com a população estimada de 208 milhões de habitantes (IBGE set/16), o Brasil é o único país do Mundo com Sistema de Saúde munido da pretensão da oferta gratuita e universal, independentemente da classe social, da garantia de direito à saúde. Os avanços das pesquisas e terapias medicamentosas têm permitido diagnóstico de doenças raras nunca … Continue lendo A saúde no banco dos réus
“Ninguém pode ser ‘condenado’ a viver”
“A vida não é um valor absolutamente absoluto” O deputado do Bloco de Esquerda (BE), que é também vice-presidente na Assembleia da República, veio ao Funchal defender o anteprojecto lei de despenalização da morte assistida. Que significado tem este ‘direito a morrer com a dignidade’? A nossa dignidade é definida por cada um de nós. … Continue lendo “Ninguém pode ser ‘condenado’ a viver”
Melissa Areal Pires 