A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 10 mil, em favor de passageira que teve voo cancelado e perdeu o aniversário do irmão. Consta nos autos que o voo de Roma com destino … Continue lendo Desamparada em Roma, turista da Capital será indenizada por companhia aérea italiana
Direito Aplicado às Relações de Consumo
OAB pede a Temer correção da tabela de imposto de renda
Débora Brito e Paulo Víctor Chagas – Repórteres da Agência Brasil A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ao presidente Michel Temer ofício em que pede a correção integral da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a inflação. A entidade quer a revisão dos valores do IR para … Continue lendo OAB pede a Temer correção da tabela de imposto de renda
Gaúcho será indenizado por perder bombacha em porta de banco
O Banrisul foi condenado a indenizar em R$ 3 mil reais, por danos morais, um cliente que ficou trancado na porta giratória, tendo que tirar o cinto e ficar de cuecas para poder passar para o interior do banco. O caso foi considerado procedente pela Turma Recursal da Comarca de Porto Alegre. O caso O … Continue lendo Gaúcho será indenizado por perder bombacha em porta de banco
Falsa acusação de crime gera dever de indenizar
Autor da ação foi acusado de cometer estupro. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma rede de televisão e um apresentador a indenizar rapaz por falsa acusação de crime. O ressarcimento foi fixado em R$ 60 mil, a título de danos morais. Consta dos autos que foi … Continue lendo Falsa acusação de crime gera dever de indenizar
Cliente será ressarcido de valor pago a título de comissão de corretagem
Empresas foram condenadas a devolver R$ 3 mil. Uma construtora e uma incorporadora foram condenadas a devolver, solidariamente, a quantia de R$ 3 mil paga por cliente a título de comissão de corretagem. A decisão, da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve sentença proferida pelo juiz Paulo Sérgio … Continue lendo Cliente será ressarcido de valor pago a título de comissão de corretagem
Inscrições para audiência pública sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet se encerram dia 1º/2
Termina na próxima quarta-feira (1º/2) o prazo para inscrições dos interessados em participar como expositores da audiência pública que discutirá dispositivos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a possibilidade de bloqueio do aplicativo WhatsApp por decisão judicial. Os temas são tratados em duas ações: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, … Continue lendo Inscrições para audiência pública sobre WhatsApp e Marco Civil da Internet se encerram dia 1º/2
Informação sobre presença ou não de glúten é suficiente para orientar celíacos
A inserção de informação sobre a presença ou não de glúten nos rótulos de alimentos industrializados, conforme estabelece a Lei 10.674/03,é medida suficiente para advertir de forma clara pessoas com a doença celíaca (desordem autoimune desencadeada pela ingestão de glúten) sobre os perigos do consumo do alimento glutinoso. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma … Continue lendo Informação sobre presença ou não de glúten é suficiente para orientar celíacos
GenJuridico – Artigo – Responsabilidade das empresas produtoras de cigarro – 04/01/2016
O assunto aqui tratado, embora muito questionado e polemizado, parecia ter encontrado solução mansa e pacífica na jurisprudência pátria (como se verá no item 3 infra, não há decisão final em favor dos consumidores) até que, no fim do ano de 2003, foi publicado um acórdão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande de … Continue lendo GenJuridico – Artigo – Responsabilidade das empresas produtoras de cigarro – 04/01/2016
Migalhas – A Sinistralidade nos Planos de Saúde
São inúmeras as ações na justiça, atualmente, nas quais se discute a abusividade da cláusula contratual que prevê o reajuste das mensalidades dos planos de saúde pela sinistralidade. Fundamentando-se no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, consumidores de planos de saúde demandam contra operadoras de saúde pleiteando a redução do valor da mensalidade, pois, … Continue lendo Migalhas – A Sinistralidade nos Planos de Saúde
Cobertura para Remédios: Dois Pesos, Duas Medidas
Está em andamento no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado n. 44 de 2004, de autoria do senador Tião Viana. Ele altera os artigos 10 e 12 da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir os medicamentos … Continue lendo Cobertura para Remédios: Dois Pesos, Duas Medidas
Melissa Areal Pires 