Banco não conseguiu comprovar má-fé do contratante e assumiu risco ao concretizar o seguro sem exigir exames prévios A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal a dar quitação a um contrato de mútuo habitacional vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) após o contratante ter … Continue lendo Caixa é condenada a quitar contrato habitacional de segurado que recebia auxílio doença e foi aposentado por invalidez
Direito Aplicado às Relações de Consumo
Empresa que não informou sobre necessidade de visto terá de indenizar consumidores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de dois consumidores para condenar uma agência de turismo ao pagamento de indenização por danos morais por não ter informado sobre a necessidade de visto internacional para uma conexão de voo. Para os ministros, ficou caracterizado o defeito de produto ou serviço, previsto no … Continue lendo Empresa que não informou sobre necessidade de visto terá de indenizar consumidores
Confusão em loja de calçados: dano moral a mulher acusada de furto em shopping
31/01/2017 16:25 1001 visualizações A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú que condenou shopping center ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em favor de cliente acusada de furtar um par de calçados e impedida de sair do estabelecimento pelos seguranças. Ela apelou … Continue lendo Confusão em loja de calçados: dano moral a mulher acusada de furto em shopping
Justiça determina que plano de saúde garanta tratamento à paciente grávida
O juiz Michel Mascarenhas Silva, em substituição na Comarca de Goianinha, determinou que a Unimed Nordeste Paulista disponibilize, dentro de 24 horas, a uma paciente grávida, pelo período de seis meses, o medicamento Clexane 60mg para ser ingerido de 12 em 12 horas, conforme orientação médica, para o tratamento de uma trombose. Caso haja descumprimento, … Continue lendo Justiça determina que plano de saúde garanta tratamento à paciente grávida
TJDFT MANTÉM CONDENAÇÃO DE SEGURADORA DE SAÚDE QUE NEGOU ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM UTI
A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI e manteve a sentença que a condenou ao pagamento de danos materiais e morais por ter negado atendimento emergencial à autora. A autora … Continue lendo TJDFT MANTÉM CONDENAÇÃO DE SEGURADORA DE SAÚDE QUE NEGOU ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM UTI
Plano de saúde deve cobrir eletroconvulsoterapia
O plano de saúde Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda deverá indenizar um homem em R$ 10 mil por danos morais e R$731 por danos materiais por ter negado sessões de eletroconvulsoterapia para tratamento de esquizofrenia. A decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou em parte … Continue lendo Plano de saúde deve cobrir eletroconvulsoterapia
Obrigação de cobrir tratamento deve prevalecer sobre cláusula limitativa
A obrigação de cobrir tratamento ou procedimento solicitado por médicos conveniados deve prevalecer sobre a cláusula limitativa de direitos. Isso ocorre porque as cláusulas dos contratos de plano de saúde devem ser interpretadas em favor do consumidor, conforme prevê o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor. Essa é a argumentação central da decisão … Continue lendo Obrigação de cobrir tratamento deve prevalecer sobre cláusula limitativa
Planos de saúde “populares”, um retrocesso de duas décadas
Idec e Abrasco repudiam decisão da ANS de dar continuidade à proposta de plano de saúde popular O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) vêm a público repudiar a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de dar continuidade à discussão de planos de saúde … Continue lendo Planos de saúde “populares”, um retrocesso de duas décadas
Você pode ter pagado por plano de saúde na conta de luz sem saber
Clientes da Eletropaulo notaram cobranças indevidas na conta de luz por serviços como plano odontológico; MetLife diz que houve problema operacional Quando Renato Ayache foi verificar os detalhes de sua conta de luz neste mês, levou um susto: junto com o valor referente à energia consumida, foi cobrada uma taxa de 11,90 reais por um … Continue lendo Você pode ter pagado por plano de saúde na conta de luz sem saber
Romário pagou por cirurgia, mas não deveria. “É antiético”, diz Comissão
A cirurgia de interposição ileal entrou em discussão após o senador e ex-jogador de futebol Romário (PSB-RJ) se submeter ao procedimento para controlar o diabetes. Além do debate sobre a eficácia, a intervenção não é reconhecida pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) e pelo CNS (Conselho Nacional de Saúde) e por isso só poderia ser realizada … Continue lendo Romário pagou por cirurgia, mas não deveria. “É antiético”, diz Comissão
Melissa Areal Pires 