A transação penal não é fator capaz de embasar um pedido de condenação por danos morais, pois não significa assunção de culpa. Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram provimento a um recurso que pedia a condenação por danos morais decorrente de agressões dentro de um restaurante. … Continue lendo Transação penal não serve como base para pedido de indenização
Direito Aplicado às Relações de Consumo
Mais da metade dos médicos recém-formados é reprovada em teste do Cremesp
Mais da metade dos médicos recém-formados no estado de São Paulo (56,4%) é considerada inapta para o exercício da profissão nos exames de avaliação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), feitos no ano passado. Em comparação a 2015, houve aumento de 8,3 pontos percentuais na taxa de reprovação. Foram avaliados … Continue lendo Mais da metade dos médicos recém-formados é reprovada em teste do Cremesp
Decisões judiciais envolvendo planos de saúde crescem 631% em São Paulo
Em seis anos, a quantidade de decisões judiciais – em primeira instância – de ações envolvendo planos de saúde cresceu 631% no estado de São Paulo. De acordo com pesquisa coordenada pelo professor Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), foram julgadas 2.602 ações em 2011, número que subiu para … Continue lendo Decisões judiciais envolvendo planos de saúde crescem 631% em São Paulo
Férias frustradas por adiamento de voo e cancelamento de passeio na cidade de Aracaju
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou empresa aérea ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais, em favor de um casal prejudicado em suas férias familiares com a transferência da viagem tão aguardada. Em junho de 2013, sem qualquer aviso prévio, a companhia aérea adiou por … Continue lendo Férias frustradas por adiamento de voo e cancelamento de passeio na cidade de Aracaju
LOJA DE ROUPAS TERÁ DE INDENIZAR CLIENTE QUE TEVE O TERNO RASGADO DURANTE O CASAMENTO
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma loja de roupas a restituir R$1.099,95 a um cliente e pagar-lhe dano moral de R$ 2 mil. Restou incontroverso nos autos que o autor da ação havia adquirido da ré um “terno canônico slim com colete”, pelo valor de R$2.529,80. E, segundo a petição inicial, ao … Continue lendo LOJA DE ROUPAS TERÁ DE INDENIZAR CLIENTE QUE TEVE O TERNO RASGADO DURANTE O CASAMENTO
Empresa aérea terá que indenizar casal por perda de bagagem
Perda das malas frustrou viagem de férias. Uma companhia aérea deverá indenizar casal que teve as malas extraviadas durante viagem de férias. A 23ª Câmara de Direito Privado manteve sentença, proferida pelo juiz João Battaus Neto, da 1ª Vara Cível de Araraquara, que fixou pagamento em R$ 4 mil por danos materiais – além da … Continue lendo Empresa aérea terá que indenizar casal por perda de bagagem
Bradesco Saúde deve pagar R$ 107 mil a cliente por danos morais e materiais
Usuária do plano de saúde foi diagnosticada com câncer de mama e pediu o reembolso do tratamento; empresa só ressarciu parte do valor gasto O Bradesco Saúde foi condenado a pagar R$ 97.628,31 a título de danos materiais e mais R$ 10 mil por danos morais a uma cliente que pediu o ressarcimento total do … Continue lendo Bradesco Saúde deve pagar R$ 107 mil a cliente por danos morais e materiais
Contratos com estabelecimentos de ensino: conheça seus direitos
Nessa época do ano muitos pais me procuram com dúvidas sobre eventual irregularidades nas condutas do estabelecimento de ensino no momento da contratação para o ano letivo dos seus filhos, especialmente sobre o matrícula e material escolar. Importante não esquecer que a relação com o estabelecimento escolar é de consumo e isso significa que os alunos … Continue lendo Contratos com estabelecimentos de ensino: conheça seus direitos
Casal roubado durante a lua de mel em hotel da Ilha será indenizado até pela aliança
A 5ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Videira que condenou um hotel do norte da Ilha ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 13,3 mil, em favor de casal que foi roubado durante a hospedagem que ganhou de presente de casamento, em abril de 2013. … Continue lendo Casal roubado durante a lua de mel em hotel da Ilha será indenizado até pela aliança
Empresa aérea deixou turista só com a roupa do corpo para enfrentar 18 dias em Lisboa
A 5ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 14,8 mil a indenização por danos morais e materiais que uma empresa de transporte aéreo deverá pagar em favor de passageira que teve bagagem extraviada quando fazia o trajeto Porto Alegre/Portugal. Consta nos autos que a autora e o marido compraram a passagem com destino a … Continue lendo Empresa aérea deixou turista só com a roupa do corpo para enfrentar 18 dias em Lisboa
Melissa Areal Pires 