Recentemente, o Conselho Federal de Medicina divulgou o alarmante resultado de uma pesquisa de satisfação realizada com usuários de planos de saúde: aproximadamente 60% afirmaram que já enfrentaram problemas com os serviços ofertados por essas empresas. Os dois problemas mais citados pelos entrevistados foram: a demora em conseguir atendimento, tanto em pronto-socorro quanto em laboratório … Continue lendo Planos de Saúde frustam 60% dos usuários

O tema a ser tratado brevemente nesse estudo é de fundamental importância no sentido informar ao cidadão brasileiro que, apesar dos inúmeros óbices criados pelos órgãos administrativos do Poder Público que prestam serviços relacionados à saúde, não se deve perder de vista que a saúde é um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, … Continue lendo A Constitucionalidade da exigência de pedido administrativo de fornecimento de medicamento junto ao SUS

Ainda é recorrente o número de ações judiciais movidas por consumidores em face de operadoras de saúde, pleiteando a cobertura de órteses e próteses, intrínsecas ao ato cirúrgico. Mesmo com entendimento unânime no Superior Tribunal de Justiça em favor dos consumidores, as seguradoras e planos de saúde ainda insistem em negar o pagamento desses materiais. Mas o que … Continue lendo Prótese e órtese: consumidor de plano de saúde deve ter esse direito assegurado

  No ordenamento jurídico brasileiro, os consumidores têm a seu favor um instrumento processual bastante eficaz no combate aos abusos e irregularidades cometidas pelas operadoras de saúde, quando essas refletem economicamente no bolso: a ação de consignação em pagamento. O pagamento em consignação, ou seja, aquele efetuado através de depósito judicial e que extingue a obrigação (art. 334 … Continue lendo Das Ações de Consignação em Pagamento contra Planos de Saúde

Muito se tem discutido, atualmente, nos tribunais brasileiros, sobre a legalidade da rescisão unilateral de contratos coletivos por parte da operadora de saúde, que invoca, em seu benefício, a aplicação de cláusula contratual que lhe confere esse direito, após o envio de uma simples notificação prévia. No entanto, o direito da operadora de rescindir o contrato coletivo … Continue lendo Da Possibilidade de Contratação Individual em casos de Rescisão dos Contratos Empresariais de Assistência Médica

  Orientar o paciente em caso de negativa de cobertura é papel do especialista A relação entre médico e paciente é algo muito delicado, que envolve cumplicidade e confiança mútua. Graças ao relacionamento construído ao longo de meses e até anos, o paciente tende a confiar totalmente nas indicações do especialista. Esse equilíbrio, no entanto, … Continue lendo A delicada relação de médicos e pacientes com os planos de saúde

O nascimento de um filho causa uma revolução na vida da mulher. Desde a notícia da gravidez até o momento do parto, a mulher vivencia os 9 meses mais especiais da sua vida até então. Para que a mulher aproveite esses momentos mágicos sem maiores intercorrências ou dores de cabeça, o planejamento é fundamental. E … Continue lendo Direito das gestantes nos planos de saúde

Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um aposentado e seus dependentes o direito de continuar como beneficiários de plano de saúde coletivo operado pela Intermédici Serviços Médicos, isentos de carência, nas mesmas condições de cobertura assistencial e de preço per capita do contrato. O aposentado deverá assumir o pagamento … Continue lendo Direito dos aposentados na manutenção do plano de saúde após a aposentadoria