A 5° Câmara Cível do TJRS negou pedido de homem que sofreu acidente de trânsito e requereu pagamento integral do seguro DPVAT, em razão de invalidez permanente. O autor alegou que sofria de depressão e que seu estado de saúde piorou após o acidente. Caso O autor relata que se envolveu em um acidente de … Continue lendo TJRS – Negada indenização de seguro DPVAT por depressão
Direito à Saúde e à Vida, Direito Médico
Julgamentos no STJ serão retomados esta semana e trazem definição de temas inéditos
Com o início do ano forense de 2017 no próximo dia 1º, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará a discussão de temas relevantes, como a incidência de juros moratórios sobre dívidas civis de dano moral extracontratual, prescrição para o redirecionamento da execução fiscal, redesignação sexual sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo, pagamento … Continue lendo Julgamentos no STJ serão retomados esta semana e trazem definição de temas inéditos
Pressão alta, diabetes e colesterol não autorizam prisão domiciliar a detento, diz TJ
A 4ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de um detento de Joaçaba que buscava obter prisão domiciliar para tratar de hipertensão arterial, diabetes e colesterol elevado. Ele alegou que o estabelecimento prisional onde cumpre pena de mais de quatro anos, por exploração de trabalho escravo e falsificação de documentos, … Continue lendo Pressão alta, diabetes e colesterol não autorizam prisão domiciliar a detento, diz TJ
Informação sobre presença ou não de glúten é suficiente para orientar celíacos
A inserção de informação sobre a presença ou não de glúten nos rótulos de alimentos industrializados, conforme estabelece a Lei 10.674/03,é medida suficiente para advertir de forma clara pessoas com a doença celíaca (desordem autoimune desencadeada pela ingestão de glúten) sobre os perigos do consumo do alimento glutinoso. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma … Continue lendo Informação sobre presença ou não de glúten é suficiente para orientar celíacos
Reajuste por faixa etária após 60 anos: A Visão do Judiciário
Um dos mais sérios problemas entre consumidores e planos de saúde é o reajuste da mensalidade. São inúmeras as ações na Justiça questionando os índices aplicados pelas operadoras de saúde, que insistem em descumprir as disposições do Código do Consumidor e, em muitos casos, até mesmo a legislação específica sobre a matéria. Nesta seara, as … Continue lendo Reajuste por faixa etária após 60 anos: A Visão do Judiciário
GenJuridico – Artigo – Responsabilidade das empresas produtoras de cigarro – 04/01/2016
O assunto aqui tratado, embora muito questionado e polemizado, parecia ter encontrado solução mansa e pacífica na jurisprudência pátria (como se verá no item 3 infra, não há decisão final em favor dos consumidores) até que, no fim do ano de 2003, foi publicado um acórdão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande de … Continue lendo GenJuridico – Artigo – Responsabilidade das empresas produtoras de cigarro – 04/01/2016
Doenças e lesões preexistentes, congênitas e assintomáticas
Quando o assunto em saúde é sobre doença/lesão preexistente, congênita ou assintomática, torna-se necessário entrar em uma discussão que permeia tanto a medicina quanto o direito. Nesse sentido, vale inicialmente conceituar esses dois termos na área médica. Segundo a Enciclopédia Livre Wikipedia (pt.wikipedia.org), “doenças congênitas são aquelas adquiridas antes do nascimento ou até mesmo depois … Continue lendo Doenças e lesões preexistentes, congênitas e assintomáticas
Migalhas – A Sinistralidade nos Planos de Saúde
São inúmeras as ações na justiça, atualmente, nas quais se discute a abusividade da cláusula contratual que prevê o reajuste das mensalidades dos planos de saúde pela sinistralidade. Fundamentando-se no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, consumidores de planos de saúde demandam contra operadoras de saúde pleiteando a redução do valor da mensalidade, pois, … Continue lendo Migalhas – A Sinistralidade nos Planos de Saúde
Cobertura para Remédios: Dois Pesos, Duas Medidas
Está em andamento no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado n. 44 de 2004, de autoria do senador Tião Viana. Ele altera os artigos 10 e 12 da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir os medicamentos … Continue lendo Cobertura para Remédios: Dois Pesos, Duas Medidas
O portador de câncer e o direito ao tratamento oncológico
Não é incomum o portador de câncer, além de sofrer com os sintomas físicos e emocionais da doença, ter negada, pelo plano de saúde ou pelo SUS, a cobertura ao tratamento que lhe foi prescrito para garantia de sua integridade física. A evolução da medicina tem trazido, aos portadores de câncer, mais qualidade de … Continue lendo O portador de câncer e o direito ao tratamento oncológico
Melissa Areal Pires 