A obrigação de cobrir tratamento ou procedimento solicitado por médicos conveniados deve prevalecer sobre a cláusula limitativa de direitos. Isso ocorre porque as cláusulas dos contratos de plano de saúde devem ser interpretadas em favor do consumidor, conforme prevê o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor. Essa é a argumentação central da decisão … Continue lendo Obrigação de cobrir tratamento deve prevalecer sobre cláusula limitativa
Direito à Saúde e à Vida, Direito Médico
Planos de saúde “populares”, um retrocesso de duas décadas
Idec e Abrasco repudiam decisão da ANS de dar continuidade à proposta de plano de saúde popular O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) vêm a público repudiar a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de dar continuidade à discussão de planos de saúde … Continue lendo Planos de saúde “populares”, um retrocesso de duas décadas
Você pode ter pagado por plano de saúde na conta de luz sem saber
Clientes da Eletropaulo notaram cobranças indevidas na conta de luz por serviços como plano odontológico; MetLife diz que houve problema operacional Quando Renato Ayache foi verificar os detalhes de sua conta de luz neste mês, levou um susto: junto com o valor referente à energia consumida, foi cobrada uma taxa de 11,90 reais por um … Continue lendo Você pode ter pagado por plano de saúde na conta de luz sem saber
Romário pagou por cirurgia, mas não deveria. “É antiético”, diz Comissão
A cirurgia de interposição ileal entrou em discussão após o senador e ex-jogador de futebol Romário (PSB-RJ) se submeter ao procedimento para controlar o diabetes. Além do debate sobre a eficácia, a intervenção não é reconhecida pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) e pelo CNS (Conselho Nacional de Saúde) e por isso só poderia ser realizada … Continue lendo Romário pagou por cirurgia, mas não deveria. “É antiético”, diz Comissão
Como a descrença de cirurgiões leva pacientes resistentes a anestesia a sentirem dores terríveis
Os médicos reagiram com espanto a Tori Lemon. Ela tinha ido até a clínica Mayo, em Jacksonville, na Flórida, para remover um lipoma - um comum tumor benigno formado por tecido adiposo logo abaixo da pele - que tinha se desenvolvido em seu cotovelo. Ela precisava de uma anestesia local para o procedimento, mas nada … Continue lendo Como a descrença de cirurgiões leva pacientes resistentes a anestesia a sentirem dores terríveis
A careca de Eike: corte compulsório do cabelo de presos vai parar na OEA
POR ANCELMO GOIS 01/02/2017 06:30 A careca de Eike Batista A Defensoria Pública do Rio pretende apelar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que seja proibido, de uma vez por todas, cortar compulsoriamente cabelo e barba dos presos, como ocorreu com Eike Batista. “O corte inferioriza e humilha o ser humano”, diz Lívia … Continue lendo A careca de Eike: corte compulsório do cabelo de presos vai parar na OEA
Leite impróprio para consumo leva cooperativa a indenizar consumidor em R$ 5 mil
Uma consumidora, moradora do município de Serra, na Grande Vitória, deverá ser indenizada em R$ 5 mil após passar mal ao ingerir leite impróprio para consumo. Outros três familiares da requerente também teriam sofrido com a ingestão do alimento, porém não conseguiram comprovar o dano sofrido. De acordo com os autos, após alguns dias de … Continue lendo Leite impróprio para consumo leva cooperativa a indenizar consumidor em R$ 5 mil
Consumidora receberá R$ 10 mil de indenização após desenvolver reação alérgica a perfume.
Consumidora apresentou irritações graves na pele após uso. Uma consumidora receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais após desenvolver reação alérgica a um perfume. A decisão é da juíza Kerla Karen Ramalho de Castilho Magrini, da 2ª Vara de Promissão. A autora alegou que, após realizar diversas compras em loja de cosméticos, foi … Continue lendo Consumidora receberá R$ 10 mil de indenização após desenvolver reação alérgica a perfume.
Empregada isolada em sala deve ser indenizada por sofrer mobbing
O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma mineradora a indenizar em R$ 70 mil uma empregada que teve depressão após sofrer assédio moral praticado por sua chefe. Ela chegou a ficar isolada em uma sala durante a restruturação na empresa, sem contato com outros colegas e com ramais desligados. Segundo o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da … Continue lendo Empregada isolada em sala deve ser indenizada por sofrer mobbing
É possível transfusão de sangue em Testemunha de Jeová , decide STJ
Embora correta, tem gravíssimas consequências potenciais a decisão da 6.ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que isentou de responsabilidade pela morte da menina Juliana Bonfim da Silva, de apenas 13 anos, os pais dela, que alegaram motivos religiosos para se opor à realização de uma transfusão sanguínea salvadora. Para o STJ, a responsabilidade … Continue lendo É possível transfusão de sangue em Testemunha de Jeová , decide STJ
Melissa Areal Pires 