Demora em parto causou complicações ao bebê. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença – proferida pela juíza Adriana Nolasco da Silva, da 1ª Vara de Cajamar – que condenou a Prefeitura de Cajamar e uma empresa de assistência médica a indenizar pais de bebê que faleceu … Continue lendo Pais serão indenizados por morte de recém-nascido
Direito à Saúde e à Vida, Direito Médico
Bradesco Saúde deve pagar R$ 107 mil a cliente por danos morais e materiais
Usuária do plano de saúde foi diagnosticada com câncer de mama e pediu o reembolso do tratamento; empresa só ressarciu parte do valor gasto O Bradesco Saúde foi condenado a pagar R$ 97.628,31 a título de danos materiais e mais R$ 10 mil por danos morais a uma cliente que pediu o ressarcimento total do … Continue lendo Bradesco Saúde deve pagar R$ 107 mil a cliente por danos morais e materiais
Caixa é condenada a quitar contrato habitacional de segurado que recebia auxílio doença e foi aposentado por invalidez
Banco não conseguiu comprovar má-fé do contratante e assumiu risco ao concretizar o seguro sem exigir exames prévios A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal a dar quitação a um contrato de mútuo habitacional vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) após o contratante ter … Continue lendo Caixa é condenada a quitar contrato habitacional de segurado que recebia auxílio doença e foi aposentado por invalidez
EMPRESA DEVE INDENIZAR USUÁRIA QUE PERDEU BEBÊ DEVIDO A MANOBRA BRUSCA DE MOTORISTA
A 4ª Turma Cível do TJDFT negou recurso da empresa de transporte coletivo Coontransp e majorou indenização por danos morais concedida pela 1ª Vara Cível de Sobradinho em desfavor da ré. A decisão foi unânime. A autora conta que, em julho de 2012, estava no oitavo mês de gravidez e utilizava o serviço de transporte … Continue lendo EMPRESA DEVE INDENIZAR USUÁRIA QUE PERDEU BEBÊ DEVIDO A MANOBRA BRUSCA DE MOTORISTA
Justiça concede isenção de IPVA a deficiente não condutor
Autor é pai de portadora de deficiência mental grave. A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública Central, garantiu ao pai de uma criança, portadora de deficiência mental grave, o direito de adquirir carro com isenção de IPVA. De acordo com a decisão, concedida em mandado de segurança, há flagrante discriminação, … Continue lendo Justiça concede isenção de IPVA a deficiente não condutor
Como funciona a eutanásia no Brasil?
O ator Cauã Reymond interpretou um personagem polêmico na série "Justiça", da TV Globo. Na história, o contador Maurício dá uma injeção letal na mulher Beatriz, a pedido dela, depois que um acidente de carro a deixa tetraplégica. Ele é preso e condenado --o que provavelmente também aconteceria se fosse uma história real, porque a eutanásia é … Continue lendo Como funciona a eutanásia no Brasil?
Justiça determina que plano de saúde garanta tratamento à paciente grávida
O juiz Michel Mascarenhas Silva, em substituição na Comarca de Goianinha, determinou que a Unimed Nordeste Paulista disponibilize, dentro de 24 horas, a uma paciente grávida, pelo período de seis meses, o medicamento Clexane 60mg para ser ingerido de 12 em 12 horas, conforme orientação médica, para o tratamento de uma trombose. Caso haja descumprimento, … Continue lendo Justiça determina que plano de saúde garanta tratamento à paciente grávida
TJDFT MANTÉM CONDENAÇÃO DE SEGURADORA DE SAÚDE QUE NEGOU ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM UTI
A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI e manteve a sentença que a condenou ao pagamento de danos materiais e morais por ter negado atendimento emergencial à autora. A autora … Continue lendo TJDFT MANTÉM CONDENAÇÃO DE SEGURADORA DE SAÚDE QUE NEGOU ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM UTI
Plano de saúde deve cobrir eletroconvulsoterapia
O plano de saúde Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda deverá indenizar um homem em R$ 10 mil por danos morais e R$731 por danos materiais por ter negado sessões de eletroconvulsoterapia para tratamento de esquizofrenia. A decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou em parte … Continue lendo Plano de saúde deve cobrir eletroconvulsoterapia
Homem é condenado por uso de atestado médico falso
Documento foi alterado para comprovar falta ao trabalho. A 10ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Flavio Artacho, da 2ª Vara de Mirassol, que condenou um homem por uso de atestado médico falso. A pena aplicada é de dois anos de reclusão, no regime aberto, … Continue lendo Homem é condenado por uso de atestado médico falso
Melissa Areal Pires 