O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a condenação do ex-prefeito de Ibiaçá (RS) João Rudemar da Costa (PDT) por improbidade administrativa. Ele é acusado de repassar para o hospital particular do município um equipamento médico que deveria ser utilizado para atender a população de forma gratuita. Com a decisão, … Continue lendo Ex-prefeito de Ibiaçá (RS) é condenado por desvio de equipamento do SUS
Direito à Saúde e à Vida, Direito Médico
‘Sei o que é melhor para mim. Se não vou viver feliz, prefiro morrer’
Aos 22 anos, Humberto alega condição ‘insuportável’ e destaca que dependerá de uma máquina para o restante da vida O jovem José Humberto Pires de Campos Filho, de 22 anos, que decidiu não tratar a doença renal que pode levá-lo à morte, disse estar ciente de que vai causar polêmica, mas age conforme sua consciência. … Continue lendo ‘Sei o que é melhor para mim. Se não vou viver feliz, prefiro morrer’
Negada penhora de seguro de vida para pagamento de dívida
Recurso pleiteando a penhora de seguro de vida para saldar dívida de empréstimo foi negado pela 10ª Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS. O pedido foi negado pois segundo a decisão, unânime, o seguro de vida é absolutamente impenhorável. O Caso Em 2006 foi ajuizada na Comarca de Montenegro ação contra familiares. … Continue lendo Negada penhora de seguro de vida para pagamento de dívida
Justiça veda desconto de 50% em restaurantes para clientes com redução de estômago
O Tribunal de Justiça julgou inconstitucional a Lei Municipal n. 6723/2016, de Criciúma, que obrigava concessão de desconto e/ou meia-porção em restaurantes e similares daquela cidade a pessoas que comprovadamente realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. A decisão do Órgão Especial foi tomada em sessão nesta tarde (15/2), por votação unânime, e teve o … Continue lendo Justiça veda desconto de 50% em restaurantes para clientes com redução de estômago
Fazenda do Paraná pagará R$ 350 mil para reparar morte de agricultor por agrotóxicos
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Fazenda Floresta, em Leópolis (PR) condenada pela Terceira Turma a pagar indenização de R$ 350 mil por danos morais aos herdeiros de um agricultor que morreu por intoxicação com agrotóxicos. O agricultor trabalhou para a fazenda de 1992 a … Continue lendo Fazenda do Paraná pagará R$ 350 mil para reparar morte de agricultor por agrotóxicos
‘Acessa SUS’ evitará ações desnecessárias para fornecimento de remédios
Projeto busca diminuir judicialização da saúde. Em 2016 o Tribunal de Justiça recebeu, apenas na Capital, mais de 23 mil processos de cidadãos que pediam o fornecimento de remédios por parte da Fazenda Estadual. Uma novidade poderá agilizar a solução dessas demandas e até mesmo evitar a excessiva judicialização da saúde. A partir de … Continue lendo ‘Acessa SUS’ evitará ações desnecessárias para fornecimento de remédios
Mais da metade dos médicos recém-formados é reprovada em teste do Cremesp
Mais da metade dos médicos recém-formados no estado de São Paulo (56,4%) é considerada inapta para o exercício da profissão nos exames de avaliação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), feitos no ano passado. Em comparação a 2015, houve aumento de 8,3 pontos percentuais na taxa de reprovação. Foram avaliados … Continue lendo Mais da metade dos médicos recém-formados é reprovada em teste do Cremesp
Decisões judiciais envolvendo planos de saúde crescem 631% em São Paulo
Em seis anos, a quantidade de decisões judiciais – em primeira instância – de ações envolvendo planos de saúde cresceu 631% no estado de São Paulo. De acordo com pesquisa coordenada pelo professor Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), foram julgadas 2.602 ações em 2011, número que subiu para … Continue lendo Decisões judiciais envolvendo planos de saúde crescem 631% em São Paulo
Estado não consegue afastar condenação de fornecer leite em razão do crescimento da criança
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso interposto pelo estado do Rio de Janeiro que buscava o reconhecimento da perda de objeto (fato posterior ao ajuizamento da ação que impede a efetivação do pleito jurídico) em ação na qual foi condenado a fornecer leite especial a uma criança nascida … Continue lendo Estado não consegue afastar condenação de fornecer leite em razão do crescimento da criança
Estabelecida prisão domiciliar a mãe de criança com autismo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu estabelecer regime prisional domiciliar, com monitoramento eletrônico, a uma mãe de filho autista que demonstrou não haver outras pessoas na família capazes de cuidar da criança. A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, levou em conta princípios como a dignidade da pessoa humana e … Continue lendo Estabelecida prisão domiciliar a mãe de criança com autismo
Melissa Areal Pires 