A desregulamentação da saúde suplementar Em dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde convocou um grupo de trabalho para discutir as alterações regulatórias necessárias para que planos de saúde pudessem ser introduzidos no mercado com preços e cobertura menores, entre outras questões que envolvessem a desregulação do setor. A justificativa dada – controversa, diga-se … Continue lendo Planos “acessíveis” e SUS
Direito à Saúde e à Vida, Direito Médico
Gasto com saúde no Brasil pode chegar a um quarto do PIB, diz estudo
SÃO PAULO - Os gastos com saúde no Brasil poderão atingir entre 20% e 25% do PIB em 2030, de atuais 9%, tornando-se insustentáveis “se nenhuma providência for tomada”, estima estudo divulgado nesta terça-feira (11) pelo nstituto Coalizão Saúde e realizado pela McKinsey & Company. O Instituto é formado por 27 representantes do setor de … Continue lendo Gasto com saúde no Brasil pode chegar a um quarto do PIB, diz estudo
Presidência apresenta ao STF informações sobre interrupção induzida de gestação
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, em nome do Presidente da República, Michel Temer, manifestação na qual afirma que qualquer alteração sobre o entendimento a respeito da interrupção da gravidez induzida ou voluntária merece ser precedida de um amplo debate. A tese foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (10), no âmbito da … Continue lendo Presidência apresenta ao STF informações sobre interrupção induzida de gestação
Família que realiza por conta própria dever do Estado terá direito a ressarcimento
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que obriga o Estado a ressarcir cerca de R$ 27 mil despendidos por uma família na realização de neurocirurgia emergencial em parente acometida de tumor cerebral. O Ministério Público ajuizou ação civil pública em nome de senhora diagnosticada com tumor no cérebro que necessitava, com urgência, de … Continue lendo Família que realiza por conta própria dever do Estado terá direito a ressarcimento
Cirurgião não é responsável quando infecção atrapalha recuperação de paciente
Apesar de a cirurgia estética ter a obrigação de bom resultado, visto que a paciente contrata o serviço em busca de embelezamento, o médico não pode ser responsabilizado quando uma infecção impede o efeito esperado. Este foi o entendimento da 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira … Continue lendo Cirurgião não é responsável quando infecção atrapalha recuperação de paciente
Plano de saúde custeará todo o tratamento de segurado com autismo
Decisão proferida pelo juiz Renato Antônio de Liberali, titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, condenou um plano de saúde a cobrir o tratamento de uma criança com autismo, bem como a pagar danos morais no valor de R$ 15 mil em razão da negativa de custear a terapia do infante. A parte autora, … Continue lendo Plano de saúde custeará todo o tratamento de segurado com autismo
Contra vontade dos pais, juiz britânico autoriza morte de bebê
A criança de 8 meses foi diagnosticada com uma rara doença genética e já não ouve nem se mexe. Os pais, no entanto, queriam tentar um tratamento especial A Justiça britânica deu autorização nesta terça-feira aos médicos para desconectar, contra a vontade dos pais, o suporte vital a um bebê de oito meses que sofre … Continue lendo Contra vontade dos pais, juiz britânico autoriza morte de bebê
Justiça condena Município do Rio a pagar R$50 mil a gestante que teve direito de abortar recusado
A desembargadora Claudia Telles, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, condenou o município do Rio de Janeiro, por responsabilidade civil objetiva, ao pagamento de indenização de R$ 50 mil à gestante que teve recusado o direito de abortar feto anencéfalo, em maio de 2014, pelo Hospital Municipal … Continue lendo Justiça condena Município do Rio a pagar R$50 mil a gestante que teve direito de abortar recusado
A indústria do mero aborrecimento
Confira o artigo de autoria da professora decana de Direito Econômico da UFMG e presidente do Brasilcon, Amanda Flávio de Oliveira, sobre a defesa do direito dos consumidores. A indústria do mero aborrecimento Por Amanda Flávio de Oliveira, professora decana de Direito Econômico da UFMG e presidente do BRASILCON Infelizmente, o Brasil é um país muito pouco … Continue lendo A indústria do mero aborrecimento
Hospital deverá indenizar paciente que sofreu aborto sem assistência médica adequada
A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Tubarão que condenou um hospital a pagar R$ 50 mil a uma mulher, por danos morais, em razão de mau serviço prestado à paciente em processo de aborto. O estabelecimento alegou que a mulher possuía miomas intrauterinos e que, além de saber que sua … Continue lendo Hospital deverá indenizar paciente que sofreu aborto sem assistência médica adequada
Melissa Areal Pires 