A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve, em parte, sentença de 1ª Instância que condenou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI a pagar indenização por danos morais e materiais à segurada diagnosticada com câncer de mama por autorizar mastectomia em apenas um seio. A autora informou que teve o … Continue lendo PLANO DE SAÚDE TERÁ DE INDENIZAR SEGURADA POR AUTORIZAR MASTECTOMIA EM APENAS UM SEIO
Direito à Saúde e à Vida, Direito Médico
Tribunal de Justiça de São Paulo determina custeio de tratamento em residência inclusiva
Autora sofreu AVC que resultou em perda dos movimentos. A Prefeitura de Osasco foi condenada a pagar tratamento médico de alto custo em residência inclusiva a uma mulher com enfermidades graves e financeiramente hipossuficiente. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Público. A autora alegou que foi vítima de dois acidentes vasculares cerebrais hemorrágicos … Continue lendo Tribunal de Justiça de São Paulo determina custeio de tratamento em residência inclusiva
Mantida indenização de empregado com HIV que teve plano de saúde cancelado duas vezes
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão de condenar a companhia aérea TAM (atual LATAM) a indenizar em R$ 400 mil um empregado com HIV que teve seu plano de saúde cancelado, mesmo após obter decisão judicial que lhe garantia o benefício. A sentença de primeiro grau havia sido proferida … Continue lendo Mantida indenização de empregado com HIV que teve plano de saúde cancelado duas vezes
Liberdade de morrer precisa ser debatida no Brasil
No Brasil existem poucos trabalhos acadêmicos sobre o tema da liberdade de morrer. Julgados, então, praticamente, inexistem. Tal fato se justifica porque até outro dia o Brasil era um país de jovens, onde as pessoas morriam antes dos 60 anos, vítimas das mais diversas mazelas que afligem países subdesenvolvidos. Porém, percebe-se que a situação começa … Continue lendo Liberdade de morrer precisa ser debatida no Brasil
Falta de prova sobre eficácia de remédio não afasta direito à saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) não pode se basear na falta de comprovação científica de um medicamento para negar o direito à saúde de pacientes e ignorar tratamento recomendado pelo médico. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que a União forneça o medicamento Fabrazyme a uma … Continue lendo Falta de prova sobre eficácia de remédio não afasta direito à saúde
Fertilização in vitro pode ser coberta por plano de saúde
Decisões dos tribunais consideram que o direito ao planejamento familiar é garantido pela legislação. O entendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de que a assistência médica privada não é obrigada a cobrir a fertilização in vitro está sendo questionado na Justiça e, em alguns casos, garantindo o direito de se fazer o procedimento … Continue lendo Fertilização in vitro pode ser coberta por plano de saúde
Regras de coparticipação em planos de saúde são debatidas em consulta pública
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) começou a receber ontem (31) sugestões para a consulta pública referente à proposta de norma sobre coparticipação e franquia nos planos de saúde. A resolução busca dar maior segurança aos consumidores de planos de coparticipação e franquia, além de maior transparência no ato da compra desses produtos A … Continue lendo Regras de coparticipação em planos de saúde são debatidas em consulta pública
Entidades médicas divulgam manifesto contra planos de saúde ‘populares’
Para signatários do manifesto, proposta do Ministério da Saúde "vende ilusões" e só irá beneficiar as operadoras de saúde. "A população vai ser ludibriada", afirma Federação Nacional dos Médicos São Paulo – No Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta sexta-feira (7), entidades médicas e de defesa dos direitos do cidadão divulgaram manifesto contra a proposta … Continue lendo Entidades médicas divulgam manifesto contra planos de saúde ‘populares’
Organizações lançam manifesto contra proposta de planos de saúde populares
Entidades médicas e de defesa do consumidor lançaram hoje (7) um manifesto contra a proposta de planos de saúde populares. Um grupo de trabalho (GT) criado pelo Ministério da Saúde elaborou uma série de propostas de coberturas de baixo custo que foram enviadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo o ministério, o objetivo … Continue lendo Organizações lançam manifesto contra proposta de planos de saúde populares
As pegadinhas dos planos mais baratos de saúde
Planos anunciados como populares parecem sedutores, mas vão oferecer menos procedimentos. Os especialistas Ana Carolina Navarrete, Carlos Vital, Jairnilson Silva Paim, José Gomes Temporão e Mário Scheffer analisam Planos de saúde com menos procedimentos e, inicialmente, mais baratos. Essa é a ideia gestada pelo governo para os dilemas da crise e para enfrentar as dificuldades … Continue lendo As pegadinhas dos planos mais baratos de saúde
Melissa Areal Pires 