CAS deve votar projeto que amplia a assistência pelos planos de saúde aos recém-nascidos

Aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 77/2017, que amplia de 30 para 90 dias a cobertura assistencial ao recém-nascido pelos planos de saúde. A matéria tramita em caráter terminativo. Se for aprovada e não houver recurso para votação do texto também pelo Plenário, poderá seguir para … Continue lendo CAS deve votar projeto que amplia a assistência pelos planos de saúde aos recém-nascidos

Justiça determina que Ministério da Saúde importe medicamento alemão para leucemia quando hospitais solicitarem

Juiz decidiu, nesta sexta-feira, que a União deve fornecer o remédio mediante solicitação dos hospitais; ação foi protocolada pelo Boldrini. Governo federal passou a importar produto chinês sem comprovação de eficácia, dizem especialistas. A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (12), que o Ministério da Saúde faça a importação da asparaginase alemã - medicamento usado para … Continue lendo Justiça determina que Ministério da Saúde importe medicamento alemão para leucemia quando hospitais solicitarem

Justiça condena município ao pagamento de indenização à viúva

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, confirmaram a sentença em primeira instância que condenou o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de uma indenização de R$ 30 mil por danos a uma viúva. O marido dela passou mal e foi recusado em um posto de saúde. … Continue lendo Justiça condena município ao pagamento de indenização à viúva

Plano de saúde é condenado na Justiça por não dar cobertura a tratamento oncológico de menor diagnosticado com Sarcoma de Ewgin

Vitória Areal Pires Advogados! O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48a Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decidiu, em 11 de maio de 2017, obrigar a Sul America Seguro Saúde a reembolsar, de forma integral, todas as despesas de tratamento oncológico de menor diagnosticado com Sarcoma de … Continue lendo Plano de saúde é condenado na Justiça por não dar cobertura a tratamento oncológico de menor diagnosticado com Sarcoma de Ewgin

MANTIDA DECISÃO QUE CONDENA MÉDICA A PAGAR MULTA DE R$ 30 MIL APÓS FRAUDE

De acordo com os autos, a ré alterava dados nos registros de atendimento para forjar a sua presença em hospital. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve decisão de primeira instância que condenou, em uma ação de improbidade administrativa, uma médica a pagar multa civil no valor de R$ … Continue lendo MANTIDA DECISÃO QUE CONDENA MÉDICA A PAGAR MULTA DE R$ 30 MIL APÓS FRAUDE

Condenações contra planos de saúde têm 92% de confirmações contra recursos

Juízas que coordenam estudo e vão apresentar resultados à ANS concordam que alternativa seria ações coletivas, que além de terem alcance para todos poderiam ajudar a prevenir futuros conflitos. A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo prepara um estudo, que deverá ser concluído até dezembro, sobre as causas do expressivo aumento das ações contra planos … Continue lendo Condenações contra planos de saúde têm 92% de confirmações contra recursos

Plano de saúde popular pode ser um “tiro no pé” para o usuário

Desde novembro do ano passado, o Ministério da Saúde vem discutindo a proposta de criação de um plano de saúde popular. A notícia, no primeiro momento, surpreendeu até a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que em nota alegou: "Não estamos sabendo de nada". A confusão não parou por aí, ao divulgar os detalhes do … Continue lendo Plano de saúde popular pode ser um “tiro no pé” para o usuário

Seguradora é obrigada a cobrir ablação por cateter para paciente com fibrilação atrial persistente.

Vitória cliente Areal Pires Advogados! Segurada da Bradesco Saúde, com 77 anos de idade, portadora de fibrilação atrial persistente, necessita ser submetida a ablação por cateter mas tem a cobertura do procedimento negado pela seguradora, que sustentou não haver cobertura contratual para exames de investigação diagnóstica. Destaca-se para o fato de que a Autora já … Continue lendo Seguradora é obrigada a cobrir ablação por cateter para paciente com fibrilação atrial persistente.

Beneficiários podem consultar, no site da ANS, qualidade dos prestadores de serviços de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar divulga nesta quinta-feira (20/04) os resultados do Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços de Saúde (Qualiss). Com isso, beneficiários de planos de saúde e demais interessados podem consultar, no site da reguladora, os hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde que atendem critérios importantes relacionados à qualidade assistencial. … Continue lendo Beneficiários podem consultar, no site da ANS, qualidade dos prestadores de serviços de saúde

TJGO determina que a Secretaria de Saúde viabilize cirurgia em paciente que sofre de cálculo renal

A Secretaria de Saúde do Estado de Goiás deverá viabilizar, no prazo de cinco dias, o tratamento cirúrgico de Nefrolitotripsia Percutânea na paciente Elisvane Fátima Martins, que sofre de cálculo renal, conhecido popularmente como pedra nos rins, sob pena de bloqueio de valores em contas públicas, se necessário, para a realização do procedimento. A cirurgia … Continue lendo TJGO determina que a Secretaria de Saúde viabilize cirurgia em paciente que sofre de cálculo renal