BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não tem mecanismos eficientes para evitar aumentos abusivos nas mensalidades dos planos de saúde. Desde a criação da agência reguladora, no ano 2000 até 2017, as mensalidades dos planos de saúde foram reajustadas em 40% acima da … Continue lendo TCU determina a ANS que faça mudanças para evitar aumento abusivo de planos de saúde
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
Estado e plano de saúde condenados por negar amparo e causar morte de recém-nascido
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou plano de saúde e Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de mãe que perdeu recém-nascido por desídia de ambos, que se recusaram a transferi-lo para hospital de maior porte após registro de complicações … Continue lendo Estado e plano de saúde condenados por negar amparo e causar morte de recém-nascido
Após decisão da Justiça, Salvador terá pela 1ª vez compra de remédio à base de maconha para tratar grave epilepsia
A partir de uma decisão judicial, a Secretaria de Saúde de Salvador (SMS) lançou uma convocação de cotação de preço para a compra do medicamento Revivid Tincture, feito à base do canabidiol, uma das substâncias derivadas da maconha (cannabis sativa). A convocação foi feita na terça-feira (20) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) … Continue lendo Após decisão da Justiça, Salvador terá pela 1ª vez compra de remédio à base de maconha para tratar grave epilepsia
Agente de saúde deve ser indenizado pela exposição a substâncias químicas sem uso de equipamentos de proteção
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi condenada a pagar danos morais por ano de contato do autor da presente ação com substâncias químicas nocivas (DDT) durante o desempenho de suas atividades como “guarda de endemias”. A 6ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que o autor deve ser indenizado em R$ 3 mil … Continue lendo Agente de saúde deve ser indenizado pela exposição a substâncias químicas sem uso de equipamentos de proteção
TJ mantém liminar e Unimed deve custear fertilização de mãe que engravidará para tratar filho
A desembargadora Elisabeth Carvalho, do Tribunal de Justiça de Alagoas, manteve a liminar que determina à Unimed Metropolitana do Agreste o custeio da fertilização in vitro de uma mulher que deseja engravidar para ajudar no tratamento do filho de 16 anos, que precisa de um transplante de medula óssea. A decisão foi publicada no Diário … Continue lendo TJ mantém liminar e Unimed deve custear fertilização de mãe que engravidará para tratar filho
Plano de saúde deve indenizar e reembolsar criança após negar realização de cirurgia
O juiz Edino Jales de Almeida Junior, da 1ª Vara Cível de Mossoró, condenou a Hapvida Mossoró – Assistência Médica, a pagar a uma criança indenização de R$ 4 mil por danos morais, além de ter que reembolsar a quantia despendida para realização de uma cirurgia, no valor de R$ 700,00, conforme nota fiscal anexada … Continue lendo Plano de saúde deve indenizar e reembolsar criança após negar realização de cirurgia
Empresa que cancelou plano de saúde de funcionário com HIV é condenada por danos morais
Uma editora foi condenada na Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais por ter cancelado o plano de saúde de um funcionário com HIV. Apesar de não considerar o cancelamento do benefício, por si só, passível de reparação moral, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará entendeu que, no caso … Continue lendo Empresa que cancelou plano de saúde de funcionário com HIV é condenada por danos morais
CFM regulamenta APPs de consultas médicas
Preocupado em oferecer mais segurança ao ato médico e aos pacientes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (28) a Resolução nº 2.178 (ACESSE AQUI), regulamentando a atuação dos aplicativos (APPs) que conectam pacientes a serviços de atendimento domiciliares. Entre as exigências que os aplicativos deverão cumprir de modo obrigatório estão a exigência de … Continue lendo CFM regulamenta APPs de consultas médicas
Como conviver (bem) com o dr. Google
Por Alexandre Ruschi* Ao digitar a palavra “câncer” no Google, obtêm-se 27,2 milhões de resultados em 0,56 segundos. Se a busca for bem mais ampla e genérica, por exemplo, pelo termo “doença”, o retorno é bem maior: 34 milhões; para “sintomas”, 26 milhões. Para a pesquisa por “sintoma”, há 25 milhões de sugestões. É comum que … Continue lendo Como conviver (bem) com o dr. Google
Empresa gera dano moral ao manter gestante de risco trabalhando
Permitir que uma funcionária trabalhe sob o risco de ter um parto prematuro gera danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa de tecnologia da informação indenize uma ex-gerente e aumentou o valor fixado em segunda instância, de R$ 10 mil para R$ 30 mil. Ela disse que foi … Continue lendo Empresa gera dano moral ao manter gestante de risco trabalhando
Melissa Areal Pires 