A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu prorrogar a consulta pública sobre o pacote de medidas que mudam a política de preços dos planos de saúde. As propostas incluem, entre outros pontos, a criação de regras para o aumento dos contratos coletivos e limites para cobrança de coparticipação e franquia. A consulta pública terminaria no … Continue lendo ANS prorroga consulta pública sobre mudanças nos planos de saúde
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
Juiz anula reajuste injustificado de mensalidade de plano de saúde
É permitido à operadora de plano de saúde reajustar a mensalidade em função do aumento dos custos de sua operação. Contudo, cabe a ela comprovar essa alegação para justificar a cobrança de novos valores. Esse foi o entendimento do juiz Jaime Henriques da Costa, da 2ª Vara Cível de Guarulhos (SP), para anular os reajustes aplicados … Continue lendo Juiz anula reajuste injustificado de mensalidade de plano de saúde
Planos de saúde vão contra mudanças no reajuste dos coletivos e dizem que limite a coparticipação vai elevar preços
Em mais um capítulo para aprovação do pacote de medidas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que mudam a política de preços dos planos de saúde, operadoras se manifestaram contra as propostas da reguladora durante audiência pública nesta terça-feira. O projeto inclui itens como a criação de regras para o aumento dos contratos coletivos e limites … Continue lendo Planos de saúde vão contra mudanças no reajuste dos coletivos e dizem que limite a coparticipação vai elevar preços
TJRJ obriga plano de saúde a manter cobertura de despesas de internação domiciliar/home care cancelada sem qualquer justificativa pela UNIMED FERJ
O juiz titular da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI, proferiu decisão liminar, em 21/1/2025, impedindo o plano de saúde UNIMED FERJ de cancelar, de forma arbitrária, sem qualquer justificativa e sem autorização do médico assistente, a cobertura das … Continue lendo TJRJ obriga plano de saúde a manter cobertura de despesas de internação domiciliar/home care cancelada sem qualquer justificativa pela UNIMED FERJ
Planos de saúde: nova regra permite troca sem carência em caso de exclusão de hospital; entenda
Passaram a valer na última terça-feira (31) as novas regras que regulamentam a maneira como as operadoras de planos de saúde podem alterar sua rede credenciada — ou seja, os hospitais, clínicas e serviços disponíveis nos planos. As novas normas, estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), permitem que os clientes mudem de plano antes mesmo do … Continue lendo Planos de saúde: nova regra permite troca sem carência em caso de exclusão de hospital; entenda
Rede D´Or vai deixar de atender pacientes da Unimed Ferj em fevereiro
Oito meses após a migração dos usuários da Unimed-Rio, a Unimed Ferj acumula dívidas com hospitais e clínicas que passam dos R$ 2 bilhões. Os cálculos são da Associação de Hospitais do Estado do Rio (Aherj), que prevê a possibilidade de descredenciamento caso a operadora não se comprometa a quitar as cobranças. A Rede D'Or já anunciou que … Continue lendo Rede D´Or vai deixar de atender pacientes da Unimed Ferj em fevereiro
Regras para reembolso pelo plano de saúde I Decisões do STJ sobre o tema
Saiba mais assistindo ao vídeo abaixo: https://youtu.be/z1FPxLQtyjo?si=wAfcqvpSKcsDJZF_
TJRJ obriga plano de saúde a dar cobertura a despesas com tratamento de Eletroconvulsoterapia para paciente com diagnóstico de transtorno afetivo bipolar e depressão
Em 21 de outubro de 2024, o juiz André Aiex Baptista Martins, juiz titular da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu liminar para obrigar plano de saúde a cobrir as despesas médico-hospitalares do tratamento, com Eletroconvulsoterapia (ECT), de paciente diagnosticada com transtorno afetivo … Continue lendo TJRJ obriga plano de saúde a dar cobertura a despesas com tratamento de Eletroconvulsoterapia para paciente com diagnóstico de transtorno afetivo bipolar e depressão
Evento – Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Méier – Rodada de palestras – 07/11/2024
Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ – Opinião – Súmulas Vinculantes ns. 60 e 61 do STF – 23/10/2024
Dando novo rumo à judicialização da saúde no Brasil, com a edição das Súmulas Vinculantes 60 e 61, o STF decidiu, ao julgar o Tema 6, pela fixação de rígidos requisitos para a concessão de medicamentos de alto custo registrados na ANVISA, mas não incorporados ao SUS, estabelecendo que a regra geral é desobrigação estatal. … Continue lendo Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ – Opinião – Súmulas Vinculantes ns. 60 e 61 do STF – 23/10/2024
Melissa Areal Pires 