O beneficiário final de um plano de saúde tem legitimidade ativa para propor ação contra a rescisão unilateral do contrato, mesmo nos casos em que o plano é coletivo por adesão. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou esse entendimento ao analisar recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São … Continue lendo Beneficiário de plano de saúde coletivo por adesão tem legitimidade para questionar rescisão
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
Clínica médica indenizará vítima de procedimento que sofreu queimaduras de 2º grau
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou clínica médica da capital a indenizar casal e filho recém-nascido por procedimento médico malsucedido, responsável por queimaduras de 2º grau na pele do bebê. A indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 15 mil para a criança e R$ 10 mil para os genitores, … Continue lendo Clínica médica indenizará vítima de procedimento que sofreu queimaduras de 2º grau
Câmara aprova projeto que exige notificações relacionadas ao câncer
Notificação deverá ocorrer nos serviços de saúde públicos e privados. Objetivo é identificar gargalos de assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção da doença O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 8470/17, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que determina a notificação e o registro compulsórios de doenças, agravos e eventos … Continue lendo Câmara aprova projeto que exige notificações relacionadas ao câncer
Prefeitura deverá pagar parte de conta de energia de autor que necessita de aparelho respiratório
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que determinou que a Prefeitura de Campinas quite parte da fatura de energia elétrica de autor que necessita de aparelho compressor de ar para sobreviver. Já a companhia geradora deverá garantir que o fornecimento de energia não seja interrompido. Consta … Continue lendo Prefeitura deverá pagar parte de conta de energia de autor que necessita de aparelho respiratório
Colômbia regulamenta eutanásia para crianças e adolescentes
A Colômbia, única nação da América Latina com um procedimento definido para a prática da eutanásia em adultos, só agora começa a conviver com o direito a uma morte digna. Em meio a um renovado debate, tornou-se na sexta-feira o terceiro país no mundo, depois da Holanda e da Bélgica, a regular essa prática também entre os pacientes menores de … Continue lendo Colômbia regulamenta eutanásia para crianças e adolescentes
Hospital de Anápolis é condenado a indenizar filho após trocar cadáver da mãe
O Hospital Evangélico Goiano foi condenado a indenizar Walter Gomes Veloso por danos morais, no valor de R$ 30 mil, depois que o cadáver da mãe foi trocado na unidade de saúde e transportado para a cidade de Itapaci. A sentença foi do magistrado Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis. Henriqueta Veloso morreu … Continue lendo Hospital de Anápolis é condenado a indenizar filho após trocar cadáver da mãe
Mulher pode manter condições de plano de saúde mesmo excluída por ex-marido
Quando uma pessoa é beneficiária do plano de saúde familiar e se mantém assim por longo período mesmo após divórcio, tem direito de manter as condições quando o titular decide exclui-la. Com esse entendimento, 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora migre uma mulher do plano de saúde familiar … Continue lendo Mulher pode manter condições de plano de saúde mesmo excluída por ex-marido
Paciente que teve visão prejudicada após Unimed negar cirurgia deve ser indenizado em R$ 15 mil
O juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Unimed Fortaleza a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais para digitador que teve pedido de cirurgia negado e acabou tendo a visão afetada. Conforme os autos (nº 0907963-04.20148.06.0001), o paciente teve que se submeter a uma … Continue lendo Paciente que teve visão prejudicada após Unimed negar cirurgia deve ser indenizado em R$ 15 mil
Adeptos de terapias alternativas celebram adesão ao SUS; CFM critica
O incômodo provocado pelas picadas de abelha nem de longe se compara às fortes dores que o analista Luiz Carlos Zelli, 52 anos, sentia quando foi diagnosticado com fibromialgia – uma síndrome de origem desconhecida que provoca dores por todo o corpo e por longos períodos. Durante anos, Zelli foi acompanhado por reumatologistas e … Continue lendo Adeptos de terapias alternativas celebram adesão ao SUS; CFM critica
Registrar aborto relatado por paciente viola sigilo médico, diz TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu trancar uma ação contra uma mulher de 21 anos acusada de ter cometido um aborto. A situação foi relatada pela própria médica que a atendeu em um hospital público após sofrer os efeitos colaterais do procedimento realizado em casa. A informação constou de um laudo sobre a morte do feto, … Continue lendo Registrar aborto relatado por paciente viola sigilo médico, diz TJSP
Melissa Areal Pires 