BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão unânime que permite a quebra da patente do medicamento Soliris, indicado para o tratamento de Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), rara doença que afeta o sistema sanguíneo, informou a assessoria de imprensa da AGU à Reuters. A … Continue lendo STJ atende a pedido da AGU e quebra patente do medicamento Soliris
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
DEFEITO EM CIRURGIA DE MAMOPLASTIA GERA DANOS MORAIS
A 2ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e condenou um médico a pagar R$ 150 mil de danos morais e estéticos por mamoplastia mal sucedida, além de danos materiais. De acordo com o colegiado, “A responsabilidade civil do médico em cirurgia plástica é de resultado. Nessa linha, cabe ao profissional responsável pelo … Continue lendo DEFEITO EM CIRURGIA DE MAMOPLASTIA GERA DANOS MORAIS
Plano de saúde deve autorizar radioterapia em favor de paciente acometido por câncer de próstata
A juíza Miriam Jácome de Carvalho Simões, da Comarca de São José do Mipibu, determinou, liminarmente, que a Unimed Rio adote as providências necessárias à realização e ao custeio do procedimento médico de radioterapia por IMRT – solicitada pelo médico que acompanha um paciente cliente daquele plano de saúde. A magistrada determinou ainda que a … Continue lendo Plano de saúde deve autorizar radioterapia em favor de paciente acometido por câncer de próstata
SUS para pobre (e bolsa saúde para quem pode). Aproveitando-se desse círculo vicioso, o setor privado articula hoje suas forças políticas para dar novo salto e ganhar autorização para oferecer os “planos populares”
Por CONRADO HÜBNER MENDES Há muitas formas de trair a Constituição. Uma delas é forçar o texto a dizer algo diverso do que diz. Juristas às vezes recorrem a interpretações excêntricas para dar verniz técnico a posições avessas ao texto. A segurança pública e o combate à impunidade, por exemplo, têm sido há muito defendidos como … Continue lendo SUS para pobre (e bolsa saúde para quem pode). Aproveitando-se desse círculo vicioso, o setor privado articula hoje suas forças políticas para dar novo salto e ganhar autorização para oferecer os “planos populares”
50% dos usuários do sistema privado de saúde já pagam coparticipação
A regulamentação de planos de saúde com cobrança de franquia e novos limites de coparticipação – quando o usuário paga um porcentual sobre o valor da consulta e dos exames – foi duramente criticada por entidades de defesa do consumidor. Essas organizações dizem que o modelo de cobrança traz uma série de prejuízos para o consumidor. Até mesmo empresas de saúde questionam a … Continue lendo 50% dos usuários do sistema privado de saúde já pagam coparticipação
Médico e hospital são condenados a indenizar e a pagar pensão a criança com paralisia cerebral
O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis, condenou um médico e um hospital da cidade a pagarem, solidariamente, o valor de R$ 200 mil a um casal, a título de indenização por danos morais e materiais, em virtude de erro médico que deixou o filho recém-nascido tetraplégico devido a … Continue lendo Médico e hospital são condenados a indenizar e a pagar pensão a criança com paralisia cerebral
Casados há 82 anos, idosos ganham direito de permanecer juntos em hospital público do DF
"Cadê Bastiana, ela tá bem?" É desse modo que, diariamente, Francisco de Alencar, 102 anos, acorda e pergunta pela saúde da esposa, Sebastiana Matos, de 101. Casados há 82 anos, os aposentados estão internados, há dois dias, no mesmo quarto do Hospital Regional de Samambaia. A história de amor deles e o cuidado de um … Continue lendo Casados há 82 anos, idosos ganham direito de permanecer juntos em hospital público do DF
Multa prevista em cláusula penal de contrato pode ser reduzida de ofício
É possível a redução de ofício pelo de multa prevista em cláusula contratual. O entendimento foi proferido nesta quinta-feira, 19, pela 4ª turma do STJ, ao analisar caso sob a perspectiva do art. 413 do CC. O dispositivo do Código prevê que “a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver … Continue lendo Multa prevista em cláusula penal de contrato pode ser reduzida de ofício
Plano de saúde não pode limitar sessões de terapia ocupacional
É abusiva a cláusula de contrato de plano de saúde que estabelece limite anual para cobertura de sessões de terapia ocupacional. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao julgar caso de menino, portador de problema neurológico, que não teve sessões extras àquelas previstas no contrato financiadas pelo plano, de 12 sessões anuais. O médico … Continue lendo Plano de saúde não pode limitar sessões de terapia ocupacional
Plano de saúde poderá ter uma franquia com o mesmo valor da mensalidade
A partir do segundo semestre, as operadoras de planos de saúde poderão cobrar dos segurados franquia de valor equivalente ao da mensalidade, em mecanismo similar ao praticado no mercado de seguros de veículos. As mudanças estão em nova norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com previsão de publicação até junho. Entidades de defesa do consumidor … Continue lendo Plano de saúde poderá ter uma franquia com o mesmo valor da mensalidade
Melissa Areal Pires 