Em sessão da Corte Especial do STJ realizada no último dia 13, os ministros discutiam o problema da litigância abusiva quando o presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, chamou a atenção para o fenômeno que chamou de "litigância predatória reversa", geralmente praticada por grandes empresas - e que, segundo S. Exa., tem desafiado a eficácia … Continue lendo Ministro Herman alerta para “litigância abusiva reversa” por empresas
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
STJ fixa em R$ 500 mil indenização por paraplegia após erro médico
A 4ª turma do STJ condenou hospital e médicos ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 500 mil, a ser corrigido pela taxa Selic desde a citação, por erro médico ocorrido durante parto que resultou em paraplegia de paciente. O caso Nos autos, a jovem vítima de paraplegia alegou negligência médica … Continue lendo STJ fixa em R$ 500 mil indenização por paraplegia após erro médico
Planos de saúde estimam gasto de R$ 6,8 bilhões com judicialização em 2024
Fonte: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/planos-de-saude-estimam-gasto-de-r-68-bilhoes-com-judicializacao-em-2024/ OBS.: Para acessar o e-book da Abramge, acesse o link acima 09/4/2025
Planos de saúde individuais devem subir no máximo 6,5% neste ano, calculam analistas
Planos de saúde individuais ou familiares devem ter reajuste de até 6,5% este ano, segundo cálculos de analistas que acompanham o setor de saúde suplementar. O percentual é maior que a inflação de 2024, quando o IBGE calculou o IPCA em 4,83%, mas abaixo do teto de 6,91% definido no ano passado pela Agência Nacional de … Continue lendo Planos de saúde individuais devem subir no máximo 6,5% neste ano, calculam analistas
Clientes da Golden Cross terão 60 dias para mudar de plano de saúde; veja o que fazer
A operadora Golden Cross começou a orientar seus clientes para que migrem para outra empresa no prazo de 60 dias, no procedimento chamado de portabilidade especial, que permite trocar de plano de saúde sem cumprir novas carências em casos de crise ou risco para o atendimento ao consumidor. Os usuários têm até 11 de maio para ingressar … Continue lendo Clientes da Golden Cross terão 60 dias para mudar de plano de saúde; veja o que fazer
Idec entra com ação judicial contra ANS e planos de saúde com menor cobertura
Nesta quarta-feira (12), o Idec protocolou uma ação civil pública na Seção Judiciária de São Paulo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (Número do processo: 5006090-73.2025.4.03.6100). Na ação, o instituto questiona a legalidade da Resolução Normativa nº 621/2024, que criou o ambiente regulatório experimental no âmbito … Continue lendo Idec entra com ação judicial contra ANS e planos de saúde com menor cobertura
TJ/RJ declara a nulidade de reajustes por mudança de faixa etária em contrato de plano de saúde não regulamentado
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reconhece abusividade de reajustes por mudança de faixa etária em contrato de plano de saúde não regulamentado Livre Escolha da Bradesco Saúde em virtude da comprovação de descumprimento do Tema 952 do STJ, especialmente o desrespeito à Súmula Normativa nº 3/2001 da ANS. O relator do … Continue lendo TJ/RJ declara a nulidade de reajustes por mudança de faixa etária em contrato de plano de saúde não regulamentado
Nota GPDES/GEPS sobre planos sem coberturas mínimas – Jogo dos 7 erros: ilegalidades e riscos da proposta da Diretoria da ANS de criação de planos de saúde sem coberturas mínimas
Resumo / Descrição Em 10 de fevereiro de 2025, a Diretoria Colegiada (DICOL) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a realização de uma consulta pública e de uma audiência pública sobre proposta de implementação de um Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório ou SBR) para testar “planos para consultas médicas estritamente eletivas e exames”. … Continue lendo Nota GPDES/GEPS sobre planos sem coberturas mínimas – Jogo dos 7 erros: ilegalidades e riscos da proposta da Diretoria da ANS de criação de planos de saúde sem coberturas mínimas
O duplo golpe da ANS contra o direito à saúde
Em 13 de dezembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa 621, que estabelece o instrumento do sandbox regulatório de uma proposta experimental de planos de saúde mais baratos. No entanto, especialistas diversos consideram a proposta um engodo, pois permitiria a venda de planos de saúde apenas para consultas e exames, mas sem atendimento … Continue lendo O duplo golpe da ANS contra o direito à saúde
Ações contra planos de saúde crescem 33%; STF e CNJ estudam medidas para enfrentar judicialização
O número de novas ações contra planos de saúde cresceu quase 33% em apenas um ano no País e a alta litigiosidade no setor já chama a atenção até do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estuda iniciativas para lidar com a questão. O número de processos movidos … Continue lendo Ações contra planos de saúde crescem 33%; STF e CNJ estudam medidas para enfrentar judicialização
Melissa Areal Pires 