Estou grávida e o plano de saúde se recusa a cobrir o parto no hospital onde faço meu pré-natal, alegando que a maternidade foi descredenciada. Quando a rede credenciada muda no meio do caminho, o consumidor pode ser prejudicado? Alice Silva, Recreio. Segundo Melissa Areal Pires, advogada especialista em Direito à Saúde, o Art. 17 … Continue lendo Na mídia – Jornal O Dia – Reclamar Adianta – Planos de saúde e descredenciamento: o que diz a lei? – 29/4/2025
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
Curso online “Direito dos Consumidores de Planos de Saúde” ministrado por Melissa Areal Pires – Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro – Escola de Defesa do Consumidor da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro – 03/4/2025
No último dia 03/4/2025, tive a oportunidade de ministrar aula online na Escola de Defesa do Consumidor da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro sobre o tema "Direito dos Consumidores de Planos de Saúde". Assista aqui: https://youtu.be/l7RxYHdYgrU?si=ELDVi2p6pvp5k-e1
Com rombo, Correios fazem vídeo para negar atrasos no FGTS e salários
O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, gravou um vídeo para tirar dúvidas dos funcionários sobre o plano de saúde, o pagamento do FGTS e o dos salários. O vídeo de quase 4 minutos está no canal da estatal no YouTube, mas como “não listado”, ou seja, é preciso ter o link para assistir. … Continue lendo Com rombo, Correios fazem vídeo para negar atrasos no FGTS e salários
Plano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir sessões de psicopedagogia para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) realizadas em ambiente escolar ou domiciliar. Segundo o colegiado, a psicopedagogia só se enquadra no conceito de serviço de assistência à saúde … Continue lendo Plano só precisa cobrir psicopedagogia para TEA se realizada por profissional de saúde em ambiente clínico
Plano indenizará criança com TEA após negar terapeuta escolar
Plano de saúde deverá custear acompanhamento terapêutico em ambiente escolar e indenizar criança com TEA em R$ 3 mil por danos morais. Na decisão, o juiz de Direito Carlos Eugênio de Castro Montenegro, da 5ª vara Cível de Recife/PE, observou a obrigação da operadora de fornecer o tratamento pelo método ABA. Segundo os autos, a … Continue lendo Plano indenizará criança com TEA após negar terapeuta escolar
Os números encantados dos planos de saúde
Às vésperas do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre o rol de doenças que estão sob a cobertura dos planos de saúde privada contratados pelos brasileiros, o setor privado apavora a mídia com números mágicos. O truque é velho. Exortam eles: “Senhores Ministros do STF, se o julgamento for contra nossos planos, vamos todos quebrar!”, … Continue lendo Os números encantados dos planos de saúde
STF começa a julgar lei que estabeleceu rol da ANS como exemplificativo e não taxativo
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta na quinta-feira (10/4) o julgamento sobre a validade da Lei 14.454/2022 que definiu que o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve ser uma referência e não lista fechada. A lei foi uma resposta do Congresso Nacional ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu … Continue lendo STF começa a julgar lei que estabeleceu rol da ANS como exemplificativo e não taxativo
STF decide sobre lei que obriga plano de saúde cobrir procedimentos fora da lista da ANS
O STF (Supremo Tribunal Federal) dá início nesta quinta-feira (10) ao julgamento a respeito da lei de 2022 que obriga planos de saúde a arcarem com tratamentos fora da lista de referência da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A discussão afeta milhões de usuários de planos. A lista da ANS estabelece a cobertura assistencial mínima a ser garantida pelos planos privados. É … Continue lendo STF decide sobre lei que obriga plano de saúde cobrir procedimentos fora da lista da ANS
STF começa ajulgar a ADI 7265 que trata do Rol Exemplificativo da ANS previsto na Lei 14.454/22
Amanhã, 10/4, será dado início ao julgamento da ADI 7265 que visa questionar a constitucionalidade da Lei 14.454/22, que obrigou as operadoras de plano de saúde a cobrirem despesas assistenciais que não estão listadas no Rol da ANS, fixando requisitos para tanto. Trata-se do debate sobre o rol da ANS ser taxativo ou exemplificativo, tendo … Continue lendo STF começa ajulgar a ADI 7265 que trata do Rol Exemplificativo da ANS previsto na Lei 14.454/22
STJ: Juiz pode exigir emenda da inicial em caso de litigância abusiva
A Corte Especial do STJ, nesta quinta-feira, 13, fixou tese permitindo que o juiz, constatando indícios de litigância abusiva, exija, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial, a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do … Continue lendo STJ: Juiz pode exigir emenda da inicial em caso de litigância abusiva
Melissa Areal Pires 