As operadoras de plano de saúde podem, por expressa disposição contratual, restringir as enfermidades cobertas, mas não podem limitar os tratamentos a serem realizados. Assim entendeu a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar um plano de saúde a indenizar uma paciente portadora de neoplasia de pulmão, que necessitou fazer tratamento de quimioterapia. … Continue lendo Plano de saúde pagará indenização por negar autorização de quimioterapia
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
Plano de saúde deve indenizar mãe por erro médico no pré-natal
Cabe à operadora de plano de saúde a fiscalização da qualidade dos serviços fornecidos pela rede credenciada, de modo que tem responsabilidade solidária por eventuais defeitos na prestação, podendo ser também ser demandada pelo consumidor. O entendimento é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar uma operadora de plano de … Continue lendo Plano de saúde deve indenizar mãe por erro médico no pré-natal
Plano passa a cobrar coparticipação de pais de autistas e faturas chegam a R$ 36 mil
Unimed Cuiabá passou a reivindicar a coparticipação de clientes que, em sua maioria, têm decisões judiciais impedindo essas cobranças. “Não temos como arcar com esses valores cobrados e nossos filhos não podem ficar sem esses tratamentos”, dizem mães e pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), clientes da Unimed Cuiabá. O plano de … Continue lendo Plano passa a cobrar coparticipação de pais de autistas e faturas chegam a R$ 36 mil
‘Regkirona’: Saiba tudo sobre o medicamento contra COVID que chega ao país
Não é cloroquina nem ivermectina. Um medicamento desenvolvido para o tratamento de COVID-19 deve chegar ao Brasil ainda nesta semana. Trata-se do Regkirona (regdanvimabe, ou também CT-P59), um anticorpo monoclonal que foi autorizado de forma emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde o dia 11 de agosto. Agora, a Celltrion Healthcare, laboratório farmacêutico sul-coreano, declarou … Continue lendo ‘Regkirona’: Saiba tudo sobre o medicamento contra COVID que chega ao país
‘Em três anos o tratamento do câncer viverá uma revolução’, diz oncologista
Nos últimos dias, uma grande mobilização popular se formou no país entre os pacientes com câncer. O objetivo é derrubar o recente veto que o presidente Jair Bolsonaro impôs ao projeto de lei que obriga os planos de saúde a pagarem os remédios orais contra a doença. Em poucos dias, um abaixo-assinado liderado Instituto Vencer … Continue lendo ‘Em três anos o tratamento do câncer viverá uma revolução’, diz oncologista
Como a redução de coberturas na Lei de Planos de Saúde prejudica a saúde coletiva
Por Ana Carolina Navarrete* e José Antônio Freitas Sestelo* Embora se proponha a modernizar a legislação, o movimento é antigo e retrógrado. Ao menos desde 2016, iniciativas baseadas em flexibilizar (leia-se restringir) coberturas entram e saem da pauta do Executivo e do Legislativo e não prosperam, rejeitadas por usuários, especialistas e empregadores contratantes. Em 2016, … Continue lendo Como a redução de coberturas na Lei de Planos de Saúde prejudica a saúde coletiva
Plano de saúde deve fornecer quimioterapia para idoso que perdeu 15% da visão
Após descobrir um câncer em seus olhos e perder 15% da sua visão, um idoso teve o tratamento negado pelo plano de saúde, por isso buscou a Justiça para validar seus direitos enquanto consumidor. O paciente foi diagnosticado com hemorragia vítrea secundária a oclusão de veia central de retina. Portanto, foi prescrito tratamento ocular quimioterápico, … Continue lendo Plano de saúde deve fornecer quimioterapia para idoso que perdeu 15% da visão
Plano de saúde não pode ser cancelado sem aviso prévio a beneficiário
O mero atraso no pagamento da mensalidade não implica o cancelamento automático do contrato de plano de saúde, sendo necessária a prévia notificação do usuário. Foi dessa forma que entendeu a 5ª Vara Cível de São Luís, ao julgar uma ação que tinha como parte requerida a Amil Assistência Médica Internacional S/A. Na causa, uma … Continue lendo Plano de saúde não pode ser cancelado sem aviso prévio a beneficiário
Recusa de plano de saúde em autorizar cirurgia robótica constitui conduta abusiva
Beneficiário do convênio Bradesco Saúde deve ser indenizado por danos materiais e morais após ter pedido de cirurgia para retirada de tumor na próstata negado. A decisão, unânime, é da 7ª Turma Cível do TJDFT. Dependente da esposa no plano de saúde, o autor foi diagnosticado com adenocarcinoma de próstata gleason, para o qual foi indicado pelo médico especialista cirurgia … Continue lendo Recusa de plano de saúde em autorizar cirurgia robótica constitui conduta abusiva
Operadora de plano de saúde tem de custear exames de Covid-19
O fato de um exame não constar no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não impede que ele seja realizado pelos planos de saúde, pois a lista não é taxativa. Assim entendeu a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ao condenar uma operadora por se negar a cobrir … Continue lendo Operadora de plano de saúde tem de custear exames de Covid-19
Melissa Areal Pires 