O juiz Raul Marcio Siqueira Junior, da 1ª Vara Cível de Santos (SP), condenou a Unimed Seguros Saúde S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e a fornecer o medicamento Pembrolizumabe a uma paciente diagnosticada com câncer na boca. A petição inicial narrou e comprovou que “a paciente já … Continue lendo Plano de saúde fornecerá medicamento para combater câncer bucal

Mesmo após a Unimed Goiânia ter negado, a Justiça de Goiás determinou que o plano de saúde deverá fornecer tratamento à base de canabidiol a uma criança de seis anos com transtorno do espectro autista (TEA). A criança não respondeu aos tratamentos convencionais e o medicamento foi prescrito por um médico especialista.  Quando o medicamento … Continue lendo Justiça determina que criança com autismo deve ser tratada com canabidiol mesmo após negativa da Unimed

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de uma operadora de plano de saúde que buscava validar cobrança de coparticipação em valor elevado sobre terapias destinadas ao tratamento de um menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Corte manteve … Continue lendo Paciente com autismo tem direito a tratamento sem cobranças abusivas, decide TJMT

Ao julgar recurso de agravo de instrumento interposto pela operadora de plano de saúde AMIL, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reconheceu a abusividade de negativa de cobertura das despesas médico-hospitalares do tratamento, com Eletroconvulsoterapia (ECT), de paciente diagnosticada com transtorno afetivo bipolar e episódio depressivo grave, bem como as despesas … Continue lendo TJRJ nega provimento a recurso de plano de saúde que objetivava cassar decisão que o obrigou a custear despesas médico hospitalares de tratamento com Eletroconvulsoteria para paciente com diagnóstico de transtorno afetivo bipolar