A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe as operadoras de seguros privados de não venderem produtos e serviços a pessoas com deficiência sem justificativa razoável, em função somente de condições físicas, mentais, intelectuais e/ou sensoriais. Aprovado na CCJ, o texto segue para análise no plenário … Continue lendo Projeto de lei proíbe seguradoras de negar venda de apólices a pessoa com deficiência
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
Justiça do Rio determina que Unimed atenda paciente oncológico após recorrência
A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ do Rio determinou que o plano de saúde Unimed Rio dê seguimento ao tratamento de uma doente de câncer. A paciente foi diagnosticada com adenocarcinoma de pulmão em 2017, realizou a imunoterapia e foi curada. No entanto, quando a doença retornou, no ano passado, a Unimed se recusou a … Continue lendo Justiça do Rio determina que Unimed atenda paciente oncológico após recorrência
Juíza manda plano de saúde pagar cetamina para depressão de cliente
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o plano de saúde não pode contrariar as indicações do médico assistente. A operadora pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento a ser usado. É ilícito negar a cobertura de algum procedimento, tratamento, medicamentou ou material considerado essencial para preservar a … Continue lendo Juíza manda plano de saúde pagar cetamina para depressão de cliente
Planos de saúde: Contratos individuais e familiares serão reajustados em 20% pela Unimed Ferj
Os planos individuais e familiares vinculados à Unimed Ferj serão reajustados em 20%. O aumento é quase três vezes superior ao limite estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para esses contratos, entre maio deste ano e abril de 2025, que foi de 6,91%. O fato é que foi concedido um ajuste técnico-atuarial a todos os … Continue lendo Planos de saúde: Contratos individuais e familiares serão reajustados em 20% pela Unimed Ferj
TJRJ: Plano de saúde é condenado a reembolsar integralmente despesas médicas arcadas pelo consumidor no sistema de livre escolha
O juiz titular da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. MAURO NICOLAU JUNIOR, proferiu sentença, em 18/6/2024, reconhecendo como ilegal uma prática muito comum pelos planos de saúde: a omissão de informações relativas aos critérios para o cálculo de reembolso de despesas médicas, … Continue lendo TJRJ: Plano de saúde é condenado a reembolsar integralmente despesas médicas arcadas pelo consumidor no sistema de livre escolha
Cancelamento de planos de saúde aumenta entre jovens de 20 a 29 anos
Jovens de 20 a 29 anos estão saindo das seguradoras de saúde desde 2020, quando teve início a pandemia de covid-19. É o que revelam os dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), enviados com exclusividade ao Correio. De acordo com o órgão, mais de 12 milhões de pedidos de cancelamento de planos de … Continue lendo Cancelamento de planos de saúde aumenta entre jovens de 20 a 29 anos
ANS adia início de novas regras para alterar rede hospitalar dos planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adiou a entrada em vigor da resolução normativa nº 585/2023, que define critérios para alteração de rede hospitalar dos planos de saúde, para 31 de dezembro de 2024. A nova data foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24). Esta é a terceira vez que o prazo para a regra … Continue lendo ANS adia início de novas regras para alterar rede hospitalar dos planos de saúde
Idoso com câncer vê plano de saúde passar de R$ 2.700 para R$ 11 mil: ‘Fiquei desesperado’
Aos 72 anos e em meio ao tratamento de um câncer agressivo que já atinge vários órgãos, o bancário aposentado Henrique Manuel Morgado viu a mensalidade do plano de saúde passar de R$ 2.761 para R$ 11.062. O aumento de mais de 300% é, para especialistas, um retrato dos reajustes abusivos aplicados pelas operadoras nos … Continue lendo Idoso com câncer vê plano de saúde passar de R$ 2.700 para R$ 11 mil: ‘Fiquei desesperado’
Golden Cross deve explicar à ANS suspensão da venda de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aguarda esclarecimentos da Golden Cross sobre a suspensão da venda dos planos de saúde. A ANS disse que não recebeu, até o momento, pedido para essa suspensão e, por isso, a operadora não está autorizada a adotar a medida. A agência enviou, na última sexta-feira (7), ofício solicitando … Continue lendo Golden Cross deve explicar à ANS suspensão da venda de planos de saúde
Saúde cancelada: a jurisprudência do STJ sobre rescisão unilateral de planos de assistência médica
Nas últimas semanas, o Brasil se viu em meio a uma discussão que atinge diretamente a vida, o bem-estar e o planejamento de pessoas e famílias: o cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde. De um lado, há denúncias de abuso no encerramento, por parte das operadoras dos planos, de milhares de contratos, prejudicando … Continue lendo Saúde cancelada: a jurisprudência do STJ sobre rescisão unilateral de planos de assistência médica
Melissa Areal Pires 