A 2ª câmara Cível do TJ/PE manteve a decisão que confirmou o cancelamento de um plano de saúde empresarial devido à inadimplência dos segurados. A decisão, que seguiu por unanimidade o voto do relator, desembargador Alberto Nogueira Virgínio, negou provimento ao recurso interposto pelos autores, que buscavam a manutenção do plano e a continuidade do … Continue lendo Tratamento de câncer não garante manutenção de plano a inadimplentes
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
STF tem maioria por critérios para fornecer medicamentos não incorporados ao SUS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (9/9) para estabelecer critérios sobre os casos excepcionais em que o Poder Judiciário pode determinar o fornecimento de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O julgamento tem repercussão geral e o término da sessão virtual está previsto para a próxima sexta (13/9). … Continue lendo STF tem maioria por critérios para fornecer medicamentos não incorporados ao SUS
Plano de saúde nega tratamento para criança autista, e dívida chega aos R$125 mil
Há mais de um ano, uma mãe trava uma exaustiva batalha judicial para que o direito do filho de três anos seja respeitado. O pequeno Rudah Correia é diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), no grau 2, e precisa de tratamento contínuo com especialistas para desenvolver o cognitivo. Em julho do ano passado, uma … Continue lendo Plano de saúde nega tratamento para criança autista, e dívida chega aos R$125 mil
Queixas contra planos de saúde que negam cobertura crescem 374% em 10 anos
As reclamações de pacientes contra planos de saúde que negaram alguma cobertura aumentaram 374% nos últimos dez anos, revelam dados da ANS (Agencia Nacional de Saúde) coletados a pedido do UOL. O que aconteceuReclamações dispararam de 2014 para 2023. Passaram de 61,5 mil para 292 mil queixas em apenas uma década. Até 2018, as objeções … Continue lendo Queixas contra planos de saúde que negam cobertura crescem 374% em 10 anos
Reclamações contra planos de saúde caem 10% em agosto, afirma ANS
As reclamações de usuários de planos de saúde chegaram a 31.316 em agosto deste ano, um recuo de 10,45% ante as 34.970 reclamações registradas em julho deste ano, quando atingiram o maior número do ano e o terceiro maior patamar da série histórica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na comparação com agosto do … Continue lendo Reclamações contra planos de saúde caem 10% em agosto, afirma ANS
Divulgado o caderno dos enunciados aprovados na I Jornada de Direito da Saúde
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) divulgou o caderno com os 47 enunciados aprovados durante a I Jornada de Direito da Saúde, bem como as respectivas justificativas. O evento aconteceu em 13 e 14 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF). Ao todo, a jornada recebeu 589 proposições. Dessas, 185 foram levadas às cinco comissões de trabalho, todas presididas por ministras e ministros … Continue lendo Divulgado o caderno dos enunciados aprovados na I Jornada de Direito da Saúde
Usuários de planos de saúde ganham 6 em cada 10 ações judiciais por reajustes abusivos
Em dez anos, o psicoterapeuta Arlindo Salgueiro, 83, de Santos (SP), foi à Justiça três vezes para pedir a redução do valor da mensalidade do seu plano de saúde. Nas três vezes saiu vitorioso. Na última, em julho deste ano, o boleto chegou com um reajuste de 35% e um valor de R$ 6.124. "Se eu … Continue lendo Usuários de planos de saúde ganham 6 em cada 10 ações judiciais por reajustes abusivos
Cancelamento sem motivo de plano de saúde com menos de 30 vidas não tem validade legal
Planos de saúde coletivos com menos de 30 vidas não podem ser rescindidos de forma unilateral e injustificada. Mesmo se houver cláusula contratual admitindo esse tipo de cancelamento, ela deve ser considerada nula. Esse é um dos 47 entendimentos que constam em um caderno divulgado na última sexta (30) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), que funciona junto … Continue lendo Cancelamento sem motivo de plano de saúde com menos de 30 vidas não tem validade legal
Planos de saúde têm lucro líquido de R$ 5,1 bilhões de janeiro a junho deste ano
As operadoras de planos de saúde tiveram um lucro líquido de R$ 5,1 bilhões de janeiro a junho deste ano. Esse é o melhor desempenho-econômico financeiro para um primeiro semestre desde 2019, segundo dados divulgados nesta terça-feira pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que tira da conta o lucro atípico de 2020, ano da pandemia de … Continue lendo Planos de saúde têm lucro líquido de R$ 5,1 bilhões de janeiro a junho deste ano
Família cobra respostas após plano de saúde descumprir decisão da Justiça e idosa morrer sem cirurgia, em Belém
Familiares de Gisoneide Oliveira Costa cobram respostas depois que a idosa e dona de casa morreu ao 61 anos. Foram cinco meses de espera para realizar um cateterismo pelo plano de saúde Unimed Belém. A cooperativa chegou a receber ordem judicial para que a cirurgia fosse feita, mas não cumpriu. A idosa não resistiu e morreu … Continue lendo Família cobra respostas após plano de saúde descumprir decisão da Justiça e idosa morrer sem cirurgia, em Belém
Melissa Areal Pires 