Criação de clínica fictícia para atendimento de menor, no endereço residencial dos pais, apresentação de notas falsas, uso de recibos adulterados, cobranças de serviços em duplicidade, declaração de procedimentos não reconhecidos pelos profissionais que os teriam realizado. Essas são algumas das fraudes identificadas em supostos tratamentos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) de quatro beneficiários … Continue lendo Planos de saúde: quatro beneficiários fraudaram R$ 9 milhões em três anos e meio
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
Proposta da ANS para baratear planos de saúde já enfrenta resistência
As propostas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com o objetivo de baratear os planos de saúde irão à consulta pública apenas em 7 de outubro, mas já enfrentam resistência dos órgãos de defesa do consumidor. Batizado de “combo preço”, a proposta da agência reguladora pretende dar transparência a reajustes e agrupar contratos de … Continue lendo Proposta da ANS para baratear planos de saúde já enfrenta resistência
ANS propõe venda de plano sem direito à internação e com reajustes excepcionais a planos individuais
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) está propondo a revisão das regras atuais para incentivar a venda de planos de saúde exclusivamente ambulatoriais, com cobertura para exames e consultas, sem direito à internação. Também quer rever os critérios de reajustes dos planos individuais e familiares para possibilitar que operadoras façam reajustes excepcionais quando houver desequilíbrio econômico-financeiro em determinado contrato. É … Continue lendo ANS propõe venda de plano sem direito à internação e com reajustes excepcionais a planos individuais
Planos de saúde poderão ter novas regras para reajustes; entenda
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai colocar em discussão uma proposta para reformular a política de preços dos planos de saúde, com medidas como correções “excepcionais” das mensalidades de planos individuais e familiares cujas operadoras passem por dificuldades financeiras. A proposta também prevê a definição de uma cláusula padrão de aumento dos planos coletivos … Continue lendo Planos de saúde poderão ter novas regras para reajustes; entenda
Pesquisa FGV – A judicialização da saúde suplementar: uma análise empírica da jurisprudência de 1a. e 2a. instâncias do Tribunal de Justiça de São Paulo – 02/2023
Acesse aqui: https://repositorio.fgv.br/items/6961674d-aae8-428e-94ef-3349048c0f1f contentBaixar
Artigo – REVISÃO JUDICIAL DOS REAJUSTES DE PLANOS DE SAÚDE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO: ENTRE A LIVRE NEGOCIAÇÃO E A REGULAÇÃO DE PREÇO – Revista de Direito Público – 31/7/2024
Acesse aqui: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/7287 Vista do Revisão judicial dos Reajustes de Planos de Saúde no Tribunal de Justiça de São Paulo_ Entre a Livre Negociação e a Regulação do PreçoBaixar
Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por atraso na liberação de tratamento
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença que havia sido dada pela Comarca de Belo Horizonte e condenou um plano de saúde em R$ 20 mil, sendo R$ 10 mil em indenização por danos morais e outros R$ 10 mil de multa por descumprimento do prazo para início da quimioterapia … Continue lendo Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por atraso na liberação de tratamento
Planos de saúde coletivos perdem 6 em cada 10 ações judiciais por reajustes abusivos, diz FGV
Seis de cada dez ações judiciais que contestam reajustes nas mensalidades de planos de saúde coletivos têm decisão, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pela revisão dos aumentos, favorecendo o usuário ao invés dos planos de saúde, segundo dados divulgados por um estudo realizado por pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da … Continue lendo Planos de saúde coletivos perdem 6 em cada 10 ações judiciais por reajustes abusivos, diz FGV
Home Care em disputa: Judicialização aumenta entre Planos de Saúde e Pacientes
Nos últimos anos, o crescimento das disputas judiciais entre operadoras de planos de saúde e consumidores devido à cobertura de home care tem chamado atenção. Estas batalhas revelam a crescente insatisfação dos usuários com a falta de clareza e o suporte direcionado para tratamentos médicos domiciliares. O home care é um serviço que oferece atendimento médico na … Continue lendo Home Care em disputa: Judicialização aumenta entre Planos de Saúde e Pacientes
Plano de saúde deverá manter home care com prestadores descredenciados
A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP atendeu ao pedido de beneficiária menor de idade e determinou que operadora de plano de saúde mantenha o tratamento médico em home care nos mesmos termos anteriores ao descredenciamento de prestadores de serviços. A decisão foi relatada pela desembargadora Jane Franco Martins, que considerou as evidências de … Continue lendo Plano de saúde deverá manter home care com prestadores descredenciados